Em audiência, que começou às 9h e terminou depois das 14h, dessa quinta-feira (23), foi firmado acordo que vai resultar na arrecadação de recursos para uso exclusivo na manutenção dos terminais de integração de São Luís. Um dos compromissos assumidos é que as empresas irão pagar uma taxa, no valor de uma passagem integrada – R$ 3,40, toda vez que seus ônibus passarem pelos terminais, tanto os coletivos do transporte público urbano como semiurbano.
A audiência foi realizada na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, localizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, e mediada pelo juiz Douglas de Melo Martins. Participaram dela representantes do Consórcio Taguatur Ratrans, Consórcio Central, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), do Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís (SET) e do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo.
Segundo o juiz Douglas Martins, o acordo firmado é muito importante, pois corrige algumas distorções, sana injustiças e possibilita que sejam resolvidos problemas urgentes. Para justificar as injustiças e distorções corrigidas, Douglas Martins relembrou que os terminais de integração – construídos pelo Município de São Luís, após o processo de licitação do transporte público, foram transferidos aos consórcios vencedores e eles assinaram contrato, assumindo a responsabilidade pela manutenção destes estabelecimentos, sendo que isso resulta num custo mensal acima de R$ 100 mil.
“As empresas de ônibus utilizam os terminais e é fundamental que elas também arquem com os custos para mantê-los funcionando adequadamente. Até mesmo as do transporte semiurbano, que rodam para as cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, contratadas pela MOB, passam pelos terminais e têm nenhuma despesa com a manutenção desses lugares”, explicou o juiz.
Agora, conforme Douglas Martins, elas concordaram que a MOB edite uma portaria estabelecendo que, cada uma, pague o equivalente a uma passagem integrada (R$ 3,40) por vez que seus ônibus entrem nos terminais. O titular da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos informou que esse recurso será gerido pelos consórcios, com a finalidade exclusiva de realizar a manutenção e melhorias nos terminais. “A MOB, no prazo de 15 dias, deverá editar a portaria. Contribuições serão retidas pelo SET e depositada em uma conta vinculada aos consórcios. A MOB e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) ficarão incumbidas de fiscalizar a aplicação desses recursos”, ressaltou Douglas Martins.
REFORMA DAS PLATAFORMAS 1 E 2 Também como fruto do acordo firmado, segundo disse o juiz Douglas, ficou definido que passados 30 dias após a MOB editar a portaria o Consórcio Central, responsável pelo Terminal de Integração da Praia Grande, deverá realizar a reforma das plataformas 1 e 2, que estão interditadas por decisão do próprio magistrado, depois de uma perícia judiciária solicitada pela Vara dos Direitos Difusos e Coletivos.
Martins salientou que as plataformas 3 e 4 apresentavam risco iminente de desabar, e foram interditadas imediatamente, em outubro de 2019, e passou por uma ampla reforma, corrigindo vários problemas, como troca de pilares e vigas, telhado, sistemas hidráulicos, elétricos; além da implantação de nova camada asfáltica. O juiz explicou que a reforma das plataformas 1 e 2 deve ser concluída até julho deste ano e das demais estruturas (parte do funde e área administrativa) até o final de 2020. Ele disse que o prazo maior se dá pelo fato de já existirem duas outras em perfeitas condições para receber os passageiros, não representando tanta urgência para a obra; e ainda devido ao período chuvoso, que deixa qualquer serviço mais difícil.
Durante a audiência, somente os consórcios Upaon-açu e Primor não aceitaram o acordo. O juiz Douglas Martins disse que eles não irão usufruir dos benefícios dele nem estarão sujeitos a arcar com as despesas previstas, mas não detalhou os motivos para a recusa em assinar o acordo pelos dois consórcios.
APÓS REFORMA, PLATAFORMAS ESTÃO SENDO LIBERADAS
Como foi possível verificar na manhã de ontem, a plataforma 3 do Terminal de Integração da Praia Grande já foi liberada para o embarque e desembarque de passageiros. Tanto nesta plataforma quanto na 4, a Prefeitura de São Luís trabalha na pavimentação das vias de acesso.
A reforma do Terminal de Integração da Praia Grande foi determinada, ano passado, pelo juiz Douglas Martins, após a divulgação do laudo de vistoria pericial, feito pelo engenheiro civil Roberlan Almeida Pereira (Crea nº 1116707209). À época, o perito recomendou a demolição das plataformas 3 e 4, caso estas estruturas não fossem imediatamente reformadas. Logo depois da determinação do juiz, os trabalhos nas plataformas 3 e 4 foram iniciados.
