Liberação de recursos extras ao governo federal para assegurar pagamentos de programas sociais; acordo binacional para uso da Base de Alcântara; apresentação de produtos da agricultura do Brasil (e potencial produtivo do Maranhão) em missões brasileiras a países como China, Vietnã, Indonésia, Israel e Emirados Árabes Unidos; audiências ministeriais e órgãos federais para liberação de recursos a municípios maranhenses. Estes foram alguns temas que movimentaram a agenda do deputado federal Hildo Rocha (MDBMA) no primeiro ano da 56ª Legislatura do Congresso Nacional.
Em um ano de muitos debates, a produtividade do Congresso, no entanto, não foi a esperada pelo deputado maranhense. “2019 foi o ano de uma produção Legislativa muito alta, no entanto, algumas matérias deixaram de ser votadas”, afirmou.
Ano passado, o parlamentar foi designado para ser o relator de três matérias relevantes para o País: o Projeto do Congresso Nacional (PLN 4/2019), que assegurou recursos para pagamentos de aposentados; programa Bolsa Família; BPC (Benefícios de Proteção Continuada) e salários dos servidores públicos federais – e ainda apresentou emenda para aumentar recursos para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf); o projeto sobre o Acordo de salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos; e relator setorial da Saúde do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, que assegurou R$ 5 bilhões a mais para o orçamento da saúde pública. Considerado o deputado maranhense mais ativo e de maior produção em 2019, Hildo Rocha encerra a série de entrevistas “Balanço Legislativo 2019”, que o Jornal Pequeno, em Brasília, realizou com parlamentares da Bancada Federal, analisando a produção do Congresso, a relação do Executivo Legislativo e as principais propostas de cada um.
“O ano de 2019 foi de grandes resultados. Fui muito abençoado por Deus, alguns projetos apresentei que entendo serem importantes”, disse. Segue a entrevista.
JORNAL PEQUENO – Deputado, o primeiro ano da 56ª Legislatura foi bastante agitado e com temas polêmicos. Como o senhor avalia a produtividade do Parlamento em 2019 e o que falhou com a sociedade?
HILDO ROCHA – 2019 foi o ano de uma produção Legislativa muito alta. No entanto, algumas matérias deixaram de ser votadas, e que julgo ter sido importante serem votadas no primeiro ano de governo, entre elas, as mudanças do sistema tributário nacional como está na PEC 45. Fui, inclusive, presidente da Comissão Especial que discutiu o tema. Essa foi a principal falha do ano de 2019, de não se aprovar a Reforma Tributária junto com a Reforma da Previdência.
JP – Das proposições aprovadas pelo Congresso, quais as que o senhor destacaria como positivo para o país?
HR – O destaque de 2019 foi, sem dúvida, a mais profunda Reforma da Previdência feita no país desde a Constituição de 1988. Com ela, o governo federal terá uma economia de mais de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. A aprovação dessa reforma já permitiu a diminuição dos juros, e houve também um aumento da geração de emprego. Agora, entendo que a Reforma da Previdência tem que casar com a Reforma Tributária para que possamos fortalecer plenamente a economia nacional. Então, temos que aprovar a Reforma Tributária que, a meu ver, deveria ter sido aprovada ano passado.
JP – O senhor aponta alguma proposta que trará impacto negativo aos brasileiros?
HR- Algumas propostas aprovadas pelo Congresso trazem impacto negativo na vida da população, direto ou indireto. A meu ver, tem o Projeto de Lei 4805, que foi aprovado e me coloquei contra, pois ele amplia as desigualdades econômicas e sociais, porque favorece segmentos da economia em detrimento de outras, com a continuação de subsídios fiscais, e isso gera privilégios e desigualdades sociais e econômicas. A meu ver, esta proposta, mesmo de forma indireta, trará impacto negativo.
JP – Como um dos deputados influentes na atual Legislatura e com o novo governo, como o senhor avalia a relação do Executivo com o Congresso em 2019?
HR – Entendo que o governo Bolsonaro, no primeiro ano, que é um ano de arrumação e organização da máquina administrativa, conseguiu atingir o objetivo de diminuir o tamanho da máquina, ter uma máquina mais enxuta, com menos ministérios, mais fácil de se mover e mais bem organizado. Agora, em relação a forma como o Governo se relaciona com o Congresso, posso dizer com toda a certeza que Bolsonaro mudou a forma de um Governo Federal se relacionar com o Parlamento, e assim o Parlamento ganhou mais força, ganhou independência e mais responsabilidade. Por isso estamos vendo esses grandes avanços nessas reformas que são importantes para o Brasil.
Deputado apresenta projetos nas áreas da cultura, saúde e transportes
Ao discorrer sobre os principias projetos de sua autoria apresentados em 2019, Hildo Rocha destacou o projeto de lei (PL) 4781/19, que assegura a permanência gratuita de veículos automotores em estabelecimentos de uso coletivo privado pelo tempo de 30 minutos, contados a partir da entrada do veículo no local.
“Apresentei esse projeto porque houve decisões nos tribunais superiores dizendo que não é legislação municipal, até porque em São Luís aconteceu isso e a legislação municipal entende que tem que ser legislação federal para suprir essa lacuna”, explicou. “Apresentei o PL para garantir a permanência gratuita de veículos em estabelecimento de uso coletivo, em estabelecimentos privados” completou.
ESTOQUE/MEDICAMENTOS
Outro projeto deu sua autoria foi o que garante a disponibilidade de medicamentos essenciais que serão apontados pela Comissão Intergestora Tripartite da Saúde, composta para explicar melhor por União, os estados e os municípios que têm seus representantes com a criação. “Esse projeto cria um estoque regulador de reserva desses medicamentos, pois o que temos observado é a falta de muitos desses medicamentos, e isso aconteceu durante o ano de 2019 com várias falhas de fornecimento de medicamento”, enfatizou o deputado.
Hildo citou também o PL 2590/19 (apensado ao PL 4067/19) e transformado na lei 13.959/19, que garante que universidades privadas e públicas possam realizar a revalidação e os exames para os brasileiros que cursaram Faculdades de Medicina no exterior.
BUMBA-MEU-BOI Rocha também comemorou a aprovação do projeto de sua autoria que concede a cidade de São Luís o título de “Capital Nacional do Bumba-meu-boi”. Segundo ele, outras capitais pleiteavam esse título. “Mas empenhei e consegui que fosse aprovado esse meu projeto dando esse título importante para a capital maranhense. Inclusive, o Bumba-meu-boi teve o reconhecimento por parte da Unesco, em 2019, como Patrimônio Imaterial da Humanidade. Portanto, foi muito boa a aprovação deste projeto que se transformou em lei”, acrescentou, que também, em junho, propôs a realização de uma Sessão Solene na Câmara em homenagem a esta manifestação da cultura popular do Maranhão.
Segurança da população e dos policiais também recebeu atenção
A questão da Segurança, envolvendo tanto da população como dos policiais, foi outro tema abordado nos projetos apresentados pelo deputado Hildo Rocha, em 2019. Ele citou, por exemplo, o projeto que garante a capacitação continuada para policiais militares. “Percebemos que eles são preparados, passam num concurso, assumem o seu posto e depois não tem mais nenhum tipo de capacitação. O mundo evoluiu cada vez mais rápido e vai ficando defasado perante a criminalidade, que vai se atualizando em relação a forma de cometer crimes e também de equipamentos usados para esses crimes”, alertou.
O emedebista citou também um projeto de lei de 2016, que foi aprovado pela Câmara ano passado e já está no Senado (PL 5618/16). A proposta, segundo ele, tem apoio do ministro da Justiça Sérgio Moro, cria o Cadastro Nacional dos Estupradores. “Esse cadastro vai ficar com o DNA do estuprador, pois sabemos que eles cometem crime durante toda a vida. Tendo esse cadastro, fica mais fácil para as polícias identificarem aqueles que cometeram o crime, porque um fio de bigode deixado na cena do crime pode se descobrir quem estuprou e você também fazer um trabalho preventivo”, explicou.
LEI IRIALDO BATALHA
Hildo também destacou, nesta área, a aprovação pela Câmara de um projeto de sua autoria, de 2015 (o PL 2416/15). “Esse é outro projeto nosso, importantíssimo, eu chamo de Lei Irialdo Batalha. Foi aprovado em outubro do ano passado e também está no Senado”, comemora. O projeto determina que todas as operações policiais sejam realizadas com filmagem, para preservar as ações dos policiais militares e civis, assim como também dar total transparência às ações públicas policiais.
“O policial é um agente público e temos que ter conhecimento dessas ações. Logicamente que aqueles casos que não puderem ser filmados vão ter que estar mostrando em regulamento. Agora, a regra é todas as operações policiais serem filmadas para que o próprio policial se preserve e o cidadão numa abordagem, numa ação policial esteja protegido, porque agora está sendo filmado, sendo documentado”, enfatizou Hildo.
“Assim, fica mais fácil para as autoridades superiores dos policiais poder controlar as ações que são realizadas, fora do seu alcance visual. Ele vai poder saber se o policial está agindo corretamente dentro do padrão estabelecido e se está tendo algum desvio. E, se esse desvio é em função do planejamento mal feito. Então, vai se corrigir as operações. Espero que os senadores, agora, aprovem esse nosso projeto”, concluiu.