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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Bolsonaro inclui Alcântara no projeto Calha Norte

Na Exposição de Motivos, o Ministério da Defesa alega que a inclusão proporciona assistência aos cidadãos e povoa a região.

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro aprovou Exposição de Motivos do Ministério da Defesa que inclui Alcântara-MA e outros municípios do Tocantins no Projeto Calhas Norte, visando aumentar a presença do poder público na região e a defesa nacional.

Na Exposição de Motivos, o Ministério da Defesa alega, entre outras coisas, que essa inclusão proporciona assistência aos cidadãos e povoa a região.

Atualmente, o programa abrange 379 municípios em oito estados da Federação (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul – faixa de fronteira -, Pará, Rondônia e Roraima), dos quais 167 são ao longo dos 13.938km da Faixa de Fronteira.

Programa Calha Norte

Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 pelo Governo Federal diante de uma preocupação dos militares sobre a causa amazônica. Naquela época, se propagava a cobiça internacional sobre as reservas naturais estratégicas do país.

Desde 1999 sob a coordenação do Ministério da Defesa, o Calha Norte tem o propósito de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica. O programa abrange 379 municípios, distribuídos em oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira), Pará, Rondônia e Roraima.

Ao todo, são quase nove milhões de brasileiros beneficiados, incluindo 46% da população indígena – em uma área que corresponde a 44% do território nacional.

A vertente civil do programa atua na promoção do desenvolvimento regional, com a construção de estradas, escolas, hospitais, portos, a implantação de rede elétrica urbana e rural, entre outros. A vertente militar desempenha ações em prol do desenvolvimento sustentável regional com a adequação de embarcações e o ajustamento das unidades militares e da infraestrutura dos pelotões especiais de fronteira.

Ainda integra a vertente militar a manutenção da soberania e a integridade territorial nacional por meio do trabalho realizado pelas Forças Armadas.
A vertente civil está ligada às emendas parlamentares, as quais são destinadas aos municípios abrangidos, via transferências voluntárias formalizadas por meio de convênios, atendendo as exigências do Governo Federal (Decreto. 6.170/07).

O Calha Norte tem por objetivo principal o aumento da presença do Poder Público na sua área de atuação, contribuindo para a defesa nacional, muito além do seu aspecto puramente militar. Nesse ponto, o programa está alinhado com os objetivos e diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa. O PCN proporciona assistência às populações e as fixam na região. Por isso, uma das suas metas é o aumentar a densidade demográfica.

Também busca a promoção do desenvolvimento sustentável; a ocupação de vazios estratégicos; a integração da população à cidadania; a melhoria do padrão de vida das populações; a modernização do sistema de gestão municipal e o fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais da região.

O programa já investiu, desde a sua criação até os dias de hoje, a ordem de, aproximadamente, 3 bilhões de reais em favor do desenvolvimento regional.

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