O presidente Jair Bolsonaro aprovou Exposição de Motivos do Ministério da Defesa que inclui Alcântara-MA e outros municípios do Tocantins no Projeto Calhas Norte, visando aumentar a presença do poder público na região e a defesa nacional.
Na Exposição de Motivos, o Ministério da Defesa alega, entre outras coisas, que essa inclusão proporciona assistência aos cidadãos e povoa a região.
Atualmente, o programa abrange 379 municípios em oito estados da Federação (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul – faixa de fronteira -, Pará, Rondônia e Roraima), dos quais 167 são ao longo dos 13.938km da Faixa de Fronteira.
Programa Calha Norte
O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 pelo Governo Federal diante de uma preocupação dos militares sobre a causa amazônica. Naquela época, se propagava a cobiça internacional sobre as reservas naturais estratégicas do país.
Desde 1999 sob a coordenação do Ministério da Defesa, o Calha Norte tem o propósito de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica. O programa abrange 379 municípios, distribuídos em oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira), Pará, Rondônia e Roraima.
Ao todo, são quase nove milhões de brasileiros beneficiados, incluindo 46% da população indígena – em uma área que corresponde a 44% do território nacional.
A vertente civil do programa atua na promoção do desenvolvimento regional, com a construção de estradas, escolas, hospitais, portos, a implantação de rede elétrica urbana e rural, entre outros. A vertente militar desempenha ações em prol do desenvolvimento sustentável regional com a adequação de embarcações e o ajustamento das unidades militares e da infraestrutura dos pelotões especiais de fronteira.
Ainda integra a vertente militar a manutenção da soberania e a integridade territorial nacional por meio do trabalho realizado pelas Forças Armadas.
A vertente civil está ligada às emendas parlamentares, as quais são destinadas aos municípios abrangidos, via transferências voluntárias formalizadas por meio de convênios, atendendo as exigências do Governo Federal (Decreto. 6.170/07).
O Calha Norte tem por objetivo principal o aumento da presença do Poder Público na sua área de atuação, contribuindo para a defesa nacional, muito além do seu aspecto puramente militar. Nesse ponto, o programa está alinhado com os objetivos e diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa. O PCN proporciona assistência às populações e as fixam na região. Por isso, uma das suas metas é o aumentar a densidade demográfica.
Também busca a promoção do desenvolvimento sustentável; a ocupação de vazios estratégicos; a integração da população à cidadania; a melhoria do padrão de vida das populações; a modernização do sistema de gestão municipal e o fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais da região.
O programa já investiu, desde a sua criação até os dias de hoje, a ordem de, aproximadamente, 3 bilhões de reais em favor do desenvolvimento regional.
