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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

MP e Procon abrem procedimentos contra colégios que fizeram alterações no programa pedagógico

Escolas foram notificadas para a suspensão da venda de livros da língua estrangeira, até que a situação seja apurada.

Promotora Alineide Costa, de Defesa do Consumidor, cobra do Conselho Estadual de Educação regulamentação de cursos bilíngues em escolas privadas de São Luís (Foto: Gilson Ferreira)

Em 2020, as aulas de inglês passaram a ser obrigatórias nas escolas brasileiras, devido à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que redefine o conteúdo mínimo que os alunos das redes pública e privada deverão aprender em sala de aula. Em São Luís, colégios particulares optaram por aumentar a carga horária no ensino da língua estrangeira, e passaram a exigir a compra “exclusiva” de livros da editora Pink and Blue (PBF).

Pais de estudantes matriculados nestas instituições reagiram às decisões tomadas por elas – alegando terem sido feitas de forma unilateral –, e acionaram o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

Diante das reclamações, os dois órgãos abriram procedimentos contra as escolas que fizeram as alterações nos seus programas pedagógicos. Ao mesmo tempo em que o governo federal deverá ter dificuldades em universalizar o ensino de inglês, parte dos colégios particulares de São Luís está mudando seu sistema de aprendizagem. O idioma ganhou mais espaço nos currículos dessas escolas, que prometem experiências bilíngues e fluência, mas despertam dúvidas sobre a qualidade das aulas e seu alto custo.

A crítica dos pais está, principalmente, no aumento da mensalidade, e na compra dos livros da PBF, que estão custando de R$ 600 a R$ 1.500. Alguns pais defendem que não é com mais aulas que haverá mais qualidade, e sim pela apuração da forma que se ensina. Porém, o que acontece é que há hoje um movimento duplo nos colégios particulares. Uns querem trazer a experiência bilíngue para os alunos, enquanto outros ampliam a carga horária da língua estrangeira.

PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO MPMA

Para entender e angariar justificativas para os novos projetos adotados pelas escolas particulares de São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, tomou uma série de medidas, que investigam os serviços prestados por estas instituições de ensino.

No dia 21 de novembro de 2019, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor informou ter instaurado uma “notícia de fato” – termo utilizado pelo judiciário para dizer que foi aberto um procedimento investigatório. Por ele, o órgão solicitou de 30 colégios suas planilhas de custos, contendo nelas, provavelmente, informações como número de funcionários e despesas de cada escola.

A titular desta promotoria, Alineide Martins Rabelo Costa, disse ao Jornal Pequeno que foi ano passado que surgiram as primeiras denúncias de pais junto ao Procon, contra os colégios particulares. “Nós instauramos esta notícia de fato, e notificamos, aproximadamente, 30 escolas, para que elas apresentassem planilhas de custos, e a partir daí, a Promotoria, por meio de uma análise, verificasse se houve ou não um aumento abusivo nas mensalidades, e nos valores dos livros, referentes as aulas de inglês”, informou a promotora Alineide Martins.

As planilhas de custos que já foram apresentadas pelas instituições de ensino, de acordo com Alineide, foram analisadas pela assessoria técnica do Ministério Público, por meio de dois profissionais de contabilidade. E, depois da análise feita, devido à percepção de preços que precisam ser justificados, a titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor garantiu que alguns colégios voltaram a ser notificados.

Segundo Alineide Martins, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor provocou o Conselho Estadual de Educação, em relação à existência de uma resolução que regulamente o bilinguismo nas escolas privadas. “O resultado desta provocação deve sair até o fim deste mês”, informou a promotora.

Outra providência tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor foi levantar questionamentos junto às escolas, sobre a capacitação dos professores, para a oferta do idioma aos alunos. Isso porque, dentro os custos, o de professores é destaque; os colégios terão que investir no aperfeiçoamento dos profissionais.

Nessa quarta-feira (5), Alineide Martins disse que enviaria ao Centro de Apoio Operacional (Caop), da Promotoria de Educação do MPMA, o pedido de uma “nota-técnica”, para que ela possa entender o que, de fato, diz o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e de qual forma a BNCC deve ser trabalhada nas escolas.

PROCON SUSPENDE VENDA DOS LIVROS

O JP também ouviu o chefe do setor jurídico do Procon-MA, Marcos Lima. Ele informou que o órgão já notificou 16 instituições de ensino, para que elas suspendessem a cobrança referente ao material didático de ensino bilíngue da PBF. “Aqueles colégios que descumprirem esta determinação, ficam sujeitos a sanção de multas, conforme o decreto federal 2181/1997”, informou o chefe do setor jurídico do Procon.

As notificações feitas pelo Procon, segundo Marcos, começaram dia 20 de janeiro, ou seja, quatro dias depois (14 de janeiro), de o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão ter promovido uma reunião na sala da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, cujo intuito foi avaliar toda a situação.

O JP teve acesso à reunião, e nela a presidente do Procon, Adaltina Venâncio de Queiroga, informou ao jornal dois pontos que são avaliados pelo órgão. Um deles é a cobrança dos livros de inglês especificamente na editora PBF. O outro, o aumento da carga horária para as aulas de inglês.

Adaltina disse que as escolas em questão estão terceirizando o aprendizado da língua estrangeira. “Estamos levantando as informações com os sindicato das escolas particulares, com o Ministério Público e com o Conselho Nacional de Educação. Somente assim, podemos fundamentar possível venda casada feita pelas instituições de ensino, o que é proibido”, informou a presidente do Procon. Participaram da reunião as promotorias do Consumidor e da Educação..

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