O governo de Jair Bolsonaro nomeou uma comissão de cinco servidores da Agência Espacial Brasileira para adotar medidas de modo a ajustar a Base de Alcântara às normas ambientais do Ibama.
Os servidores terão três meses para “viabilizar a execução conjunta das recomendações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama para a regularização ambiental das atividades do Centro Espacial de Alcântara”.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso da base de lançamento de Alcântara entrou em vigou no dia 20 de dezembro de 2012.
O texto mantém a proteção das tecnologias americanas usadas durante o lançamento de foguetes e suas cargas úteis, o que impede seu compartilhamento com os cientistas e instituições brasileiras envolvidas nas operações em Alcântara. Ainda assim, foi aprovado pelo Congresso Nacional. Mas permitirá a utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara.