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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Abatedouro clandestino é interditado na região do Bacanga em São Luís

A operação foi montada para apurar uma denúncia feita no setor de ouvidoria da AGED.

O local foi interditado e os suínos apreendidos (Foto: Divulgação)

Os fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), com apoio da Polícia Militar, interditaram um abatedouro clandestino de suínos, na região do Bacanga, na manhã desta sexta-feira (14). A operação foi montada para apurar uma denúncia feita no setor de ouvidoria da AGED, sobre a chegada de suínos ao Porto da Vovó, no Bacanga.

Durante a ação, a equipe comandada pelo chefe da Unidade Regional de São Luís, Assuero Júnior, encontrou um abatedouro completamente irregular, sem o selo do serviço de inspeção, sem a devida comprovação de origem dos seis animais que ali estavam e sem o cadastro de propriedade para criação de suínos. “A ação foi excelente. Ao chegarmos no local, buscamos identificar a situação e constatamos as irregularidades. O local foi interditado, os suínos apreendidos e a proprietária foi orientada a ficar como fiel depositária dos animais”, explicou.

Além disso, a proprietária foi autuada, conforme o previsto no Art. 5 da Lei Estadual 8.761/2008, por não ter o registro de inspeção do estabelecimento e por não ter o cadastro dos animais. Ela ainda foi orientada a regularizar a situação dos animais para poder fazer o transporte dos suínos de forma adequada.

A ação desta sexta-feira impediu a continuidade das ações do abatedouro clandestino que estavam causando danos ambientais e que, consequentemente, trariam riscos à saúde da população.

Questão de saúde pública

O fiscal estadual agropecuário da AGED, Hugo Napoleão explica que é o registro nos serviços de inspeção que garante a qualidade do produto para o consumidor. Dentro destes estabelecimentos, pela legislação, deve ser obrigatória a presença do médico veterinário fiscal, pois é ele que vai acompanhar a chegada da matéria prima, se ela está conforme as normas vigentes e vai acompanhar todo o processo de produção e beneficiamento para assim atestar a qualidade ao consumidor final.

“O problema dos estabelecimentos clandestinos, por não terem o selo de inspeção, é que nenhuma das etapas é feita, pois não sabemos a origem, a procedência, não se sabe como foi a manipulação, os equipamentos e instalações inadequados pois para tudo tem normas”, esclareceu.

Sobre a ação de fiscalização desta manhã, Hugo informou que o abatedouro clandestino provocava danos ao meio ambiente ao despejar os dejetos do abate diretamente na maré, trazia riscos à saúde pública e prejuízos ao fisco. “É por isso que é importante ter o registro do estabelecimento”, disse.

Para registrar no serviço de inspeção, interessados devem procurar os seguintes órgãos: a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (para o Selo de Inspeção Municipal); a AGED (para o Selo de Inspeção Estadual) e o Ministério da Agricultura (para o Selo de Inspeção Federal). Os órgãos, ao receberem pedidos de registro, analisam, primeiramente, o local do estabelecimento. A segunda etapa será de analise do plano de construção, que será acompanhado pelos fiscais/técnicos para que esteja conforme as normas legais e, por fim, será feito a vistoria final no local, para obtenção do registro, para que então se possa produzir e comercializar os produtos.

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