Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (AGED/MA) de Imperatriz interditaram, nesta semana, um laticínio clandestino na zona rural da cidade, que estava funcionando de forma irregular. A operação, que teve o apoio da Polícia Civil, foi deflagrada após o recebimento de denúncia.
Durante a ação, foram apreendidos 150 kg de doce de leite em barra, que foram inutilizados, após os fiscais estaduais agropecuários lavrarem o auto de infração e aplicarem os termos de interdição do estabelecimento e de destruição do produto.
A gestora da Unidade Regional da AGED/MA de Imperatriz, Fernanda Rolim, informou que o estabelecimento não possuía registro oficial de serviço de inspeção, nem responsável técnico e a estrutura física do local não seguia as normas estabelecidas na legislação.
Os produtos não tinham indicadores de análise química, nem rótulo, nem identificação com CNPJ e nenhum Selo de Inspeção (municipal, estadual ou federal). “Essa é uma concorrência desleal. Por não ter o Selo de Inspeção Municipal ou Estadual ou Federal não temos como atestar a origem do produto e se ele está apto ao consumo. É o Selo de Inspeção que garante a qualidade e a procedência dos produtos de origem de animal que chegam à mesa do consumidor”, alertou a gestora.
Fernanda Rolim explicou que o proprietário do laticínio foi orientado sobre o passo a passo para obtenção do Selo de Inspeção para que o estabelecimento funcione dentro das normais legais da vigilância sanitária e de boas práticas de fabricação.
