O prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, será submetido a perícia no Núcleo de Perícias Psiquiátricas (NPP) do Hospital Nina Rodrigues, no bairro Monte Castelo. A decisão é do juiz da 2a Vara da comarca do município, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, prolatada, nesta terça-feira, 3, a pedido do Ministério Público.
Segundo a promotora Raquel Pires de Castro, a perícia se faz necessária diante do interesse público; afinal, ainda não está comprovada a plena capacidade de Dutra para reassumir a Prefeitura da cidade.
A promotoria também propôs uma Ação Civil Pública para que a vice-prefeita Paula Azevedo (Paula da Pindoba) seja mantida no cargo de prefeita até que a situação esteja definida.
Disse o juiz Carlos Roberto em seu despacho que o Nina Rodrigues já atua em conjunto com a unidade jurisdicional para realização de laudos periciais que envolvem higidez mental, e que, por esse motivo, requisita o agendamento de exame pericial para Domingos Dutra.
O ‘VAI-E-VEM’ DE NÚBIA
Neusilene Núbia Feitosa Dutra, esposa do prefeito licenciado, pediu interdição de Domingos Dutra logo após ele sofrer o Ataque Vascular Cerebral (AVC), alegando a sua incapacidade para administrar a Prefeitura.
Houve uma tentativa de realização de audiências para tomadas de depoimento, o que não foi possível em virtude do estado de saúde do prefeito. Posteriormente, Núbia entrou na Justiça com um pedido de desistência do processo, que ficou em aberto.
Agora, a primeira-dama de Paço do Lumiar reiterou o pedido de desistência do processo de desistência e extinção do processo. O Ministério Público não aceitou, entendendo que o processo não pode ser extinto porque o caso envolve o interesse público, já que Núbia não apresentou qualquer relatório médico que aponte a plena capacidade de Dutra para comandar a Prefeitura. Daí o pedido da perícia e também a ação civil pública para que a vice seja mantida no cargo. Esse pedido ainda não foi apreciado pela Justiça de Paço do Lumiar.
