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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Justiça manda fazer perícia em Dutra e avalia ação do MP para manter vice no cargo

A decisão é do juiz da 2ª Vara da comarca do município, a pedido do Ministério Público

Justiça mandou fazer perícia em Domingos Dutra (Foto: Divulgação)

O prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, será submetido a perícia no Núcleo de Perícias Psiquiátricas (NPP) do Hospital Nina Rodrigues, no bairro Monte Castelo. A decisão é do juiz da 2a Vara da comarca do município, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, prolatada, nesta terça-feira, 3, a pedido do Ministério Público.

Segundo a promotora Raquel Pires de Castro, a perícia se faz necessária diante do interesse público; afinal, ainda não está comprovada a plena capacidade de Dutra para reassumir a Prefeitura da cidade.

A promotoria também propôs uma Ação Civil Pública para que a vice-prefeita Paula Azevedo (Paula da Pindoba) seja mantida no cargo de prefeita até que a situação esteja definida.

Disse o juiz Carlos Roberto em seu despacho que o Nina Rodrigues já atua em conjunto com a unidade jurisdicional para realização de laudos periciais que envolvem higidez mental, e que, por esse motivo, requisita o agendamento de exame pericial para Domingos Dutra.

O ‘VAI-E-VEM’ DE NÚBIA

Neusilene Núbia Feitosa Dutra, esposa do prefeito licenciado, pediu interdição de Domingos Dutra logo após ele sofrer o Ataque Vascular Cerebral (AVC), alegando a sua incapacidade para administrar a Prefeitura.

Houve uma tentativa de realização de audiências para tomadas de depoimento, o que não foi possível em virtude do estado de saúde do prefeito. Posteriormente, Núbia entrou na Justiça com um pedido de desistência do processo, que ficou em aberto.

Agora, a primeira-dama de Paço do Lumiar reiterou o pedido de desistência do processo de desistência e extinção do processo. O Ministério Público não aceitou, entendendo que o processo não pode ser extinto porque o caso envolve o interesse público, já que Núbia não apresentou qualquer relatório médico que aponte a plena capacidade de Dutra para comandar a Prefeitura. Daí o pedido da perícia e também a ação civil pública para que a vice seja mantida no cargo. Esse pedido ainda não foi apreciado pela Justiça de Paço do Lumiar.

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