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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Governo dá 3 meses para depósito de FGTS, antecipa 13º do INSS e reforça Bolsa Família

Anúncio das medidas, que preveem injeção de R$ 147,3 bilhões na economia, foi feito pelo ministro Paulo Guedes

O Ministério da Economia anunciou, nessa segunda-feira (16), novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Segundo o governo, serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Desse valor, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa.

Ao apresentar as medidas, Guedes afirmou que o sistema econômico responde a esse tipo de pandemia de forma similar ao corpo humano. “Igualzinho esse coronavírus, afeta mais as fatias mais vulneráveis. Os mais idosos são mais vulneráveis porque a defesa imunológica é mais baixa”, disse.

“A economia é igual. Uma economia resiliente, com a parte de fundamentos fiscais no lugar, estrutura firma, reformas estruturantes, ela mantém a resiliência e fura essa onda. O Brasil está começando a reaceleração econômica, aí vem uma turbulência e ele tem condições de ultrapassar isso. São três, quatro meses”.

Para os idosos, a principal medida anunciada pelo Ministério da Economia é a antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas. Elas são pagas em abril e maio deste ano, liberando R$ 46 bilhões na economia. Pelo cronograma tradicional, essas parcelas seriam pagas em agosto e dezembro.

Já para a população mais pobre, o governo informou que vai liberar cerca de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família. O valor corresponde à inclusão de mais 1 milhão de famílias entre os beneficiários – o governo não detalhou se haverá mudança nos critérios de renda para essa adesão.

As empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.

O governo também anunciou o repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT – seguro veicular obrigatório – para o combate ao coronavírus, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença. A ideia é que os R$ 147,3 bilhões sejam injetados na economia nos próximos três meses. A lista completa inclui medidas que já foram anunciadas desde a última sexta (12), e novas iniciativas divulgadas nesta segunda.

PROJETOS EMERGENCIAIS

Confira, abaixo, as medidas anunciadas pelo ministério:

População mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões) Já anunciadas: · antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões · reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento

Novas medidas: · antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões · transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões · antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões · reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões. Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)

Novas medidas: · Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões; · Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões; · Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões; · Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões; · Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito; · Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

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