Obedecendo ao Decreto Estadual n° 35.660, de 16 de março de 2020, que estabelece uma série de medidas preventivas e de combate ao novo coronavírus, o Procon/MA deu início, na última terça-feira (17), às fiscalizações em bares e restaurantes da capital. A ação tem como objetivo orientar e verificar o cumprimento das novas determinações para estes estabelecimentos visando o enfrentamento da doença.
De acordo com o Decreto, editado pelo Governo do Estado, restaurantes e similares deverão assegurar distância mínima de 2 metros entre as mesas existentes no local, bem como garantir que o ambiente esteja o mais arejado possível.
Inicialmente, os proprietários dos estabelecimentos estão sendo devidamente orientados quanto às medidas de precaução a serem adotadas. “A ação, neste momento, está sendo realizada em caráter informativo para que os estabelecimentos possam se adequar e garantir a segurança dos consumidores”, explica o diretor de fiscalização do órgão estadual, Carlos Eduardo Garcia.
A ação segue durante toda a semana para alertar e conscientizar sobre os novos cuidados. Até o momento, os fiscais estiveram em 12 estabelecimentos, incluindo a administração de um shopping da capital responsável pela praça de alimentação, dando orientações e realizando a medição da distância entre as mesas.
“Embora o Estado não tenha casos confirmados da doença, estamos agindo no sentido de conter os riscos à saúde dos consumidores, seguindo o Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus (Covid-19)”, afirma a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Caso o estabelecimento se recuse a cumprir as medidas preventivas, o órgão irá aplicar as sanções administrativas cabíveis. Os consumidores que observarem irregularidades devem formalizar denúncia através do aplicativo PROCON MA ou site www.procon.ma.gov.br.