O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do coronavírus.
A proposta autoriza o governo a elevar os gastos e não cumprir a meta fiscal prevista para este ano para custear ações de combate ao Covid-19. O relator do texto foi o senador Weverton (PDT-MA), que destacou a importância da medida para o país.
“A aprovação do PDL vai permitir que o governo consiga fortalecer o sistema de saúde e vai possibilitar a implantação de práticas que impeçam a expansão do vírus. É importante dar as condições para que o governo possa atender estados, municípios e a população como um todo”, afirmou o parlamentar.
O decreto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro Paulo Guedes para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais adotadas.
“Essa comissão vai acompanhar de perto as ações do governo para garantir transparência nos gastos”, declarou Rocha.
De acordo com o governo federal, o reconhecimento do estado de calamidade pública deve durar até 31 de dezembro.
Votação remota
Foi primeira vez nos 196 anos de sua história que Senado Federal realizou uma votação remota. O único item da pauta do Plenário foi o decreto legislativo que reconheceu que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia global causada pelo coronavírus.
O senador Weverton acompanhou a votação ao lado do primeiro-vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
“Foi um dia histórico para o Senado. Somos o primeiro parlamento do mundo a realizar votações online. Pela primeira vez, o Senado abriu essa possibilidade por computador ou celular. Vivemos um momento atípico e precisamos readequar nossas demandas e dar continuidade ao trabalho que precisa ser feito”, explicou Weverton.