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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Bolsonaro diz que mandou revogar artigo da MP que permite suspensão de contrato de trabalho

Em mensagem, por rede social, presidente afirma que medida não entra em vigor

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta segunda-feira (23) que revogou o artigo da medida provisória que permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses.

O recuo foi anunciado por ele em rede social. A MP, assinada pelo presidente, foi publicada na noite deste domingo (22).

“Determinei a revogação do art. 18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário”, disse em suas redes sociais.

A MP (Medida Provisória) já está valendo e autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.

No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.

Segundo o texto, o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

A MP é assinada por Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes. No início do dia, Bolsonaro chegou a defender a proposta ao afirmar que seria uma forma de preservar empregos.

“Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos quatro meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado”, escreveu nas redes sociais ainda durante a manhã.

A medida foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chamou a proposta de “capenga”.

“Tenho certeza de que temos que construir rapidamente com a equipe econômica outra medida provisória”, disse.

O Palácio do Planalto chegou a anunciar que uma videoconferência entre Bolsonaro e Guedes seria transmitida ao público no início da tarde. Logo após a ordem de revogação, porém, a Presidência informou que a reunião foi cancelada “por motivos técnicos”.

Em entrevista concedida última semana, técnicos do Ministério da Economia não haviam informado que seria autorizada a suspensão de contratos.

Na ocasião, foi anunciada outra ação que acabou não oficializada na MP deste domingo. Pela medida, haverá uma permissão de que o empregador, em acordo com o trabalhador, promova um corte de até 50% de salário e jornada.

O governo ainda daria uma compensação de salário para parte dos trabalhadores que tivessem salários cortados durante o período de crise. Esse auxílio, destinado a quem recebe até dois salários mínimos, seria uma antecipação de 25% do valor que essas pessoas que teriam direito mensalmente se perdessem o emprego e solicitassem o seguro-desemprego.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que, ainda nesta semana, será publicada a outra MP que permite essa redução de jornada e salário do trabalhador.

Antes da ordem de revogação pelo presidente, Bianco chegou a justificar a medida, afirmando que o foco era a proteção do emprego.

“Será em acordo entre empregadores e empregados. E terá, sim, uma parcela paga pelo empregador para a manutenção da subsistência e vida do empregado”, afirmou Bianco numa rede social na manhã desta segunda.

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