O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do deputado maranhense Hildo Rocha (MDB) que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar para as famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica por conta da epidemia do novo coronavírus (Covid-19).
A matéria do deputado foi publicada com exclusividade pelo Jornal Pequeno esta semana. O projeto foi a primeira matéria a ser apreciada e aprovada pelo novo sistema de votação adotado esta semana pela Câmara Federal – o Sistema de Deliberações Remotas (SDR), que permite os parlamentares votarem à distância, dos seus respectivos estados.
O sistema de votação à distância – ou Plenário Virtual, foi adotado pelas presidências das duas Casas do Congresso Nacional (Senado, na semana passada, e Câmara esta semana), com vista a não paralisar as atividades do Parlamento brasileiro em tempo de pandemia do Covid-19. Hildo Rocha comemorou a aprovação.
“Estamos hoje trabalhando para que 42 milhões de brasileiros possam receber alimentos. Espero que o Senado também faça a sua parte de maneira rápida”, destacou.
REPASSE DO PNAE CONTINUA
O Projeto de Lei 786/20 do parlamentar maranhense teve como relator o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que apresentou um substitutivo no qual incorporou também dispositivos de dois outros projetos que tramitavam na Casa. Contudo, descartou uma proposta que pedia o repasse dos recursos diretamente em dinheiro às famílias por meio de cartão magnético de programas de distribuição de renda.
Pela proposta, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres da escola pública.
O relator ainda aproveitou em seu texto duas sugestões do deputado Domingos Neto (PSDCE). Uma delas deixou clara a necessidade de distribuição imediata dos alimentos estocados e a comprar com os recursos do programa. Outro acréscimo é que a distribuição deverá ser acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar/CAE