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Maranhão consegue autorização na Justiça para zerar o ICMS sobre álcool em gel

Os produtos isentos do pagamento do ICMS são considerados fundamentais para fazer a prevenção contra o vírus

Foto: Reprodução

O Governo do Maranhão conseguiu autorização da Justiça Federal para isentar do pagamento do ICMS, álcool em gel, álcool 70% e seus insumos, além de luvas médicas, máscaras médicas e hipoclorito de sódio 5%. A isenção tem validade até 31 de julho de 2020.

O Estado foi autorizado a isentar o ICMS, independentemente de prévio convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Desse modo, foi editada Medida Provisória que será encaminhada a Assembleia Legislativa que isenta do ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com álcool em gel (NCM 2207.20.1) e seus respectivos insumos, luvas médicas (NCM 4015.1), máscaras médicas (NCM 9020.00), hipoclorito de sódio 5% (NCM 2828.90.11) e álcool 70% (NCM 2208.30.90) do pagamento do ICMS.

Inicialmente, o Estado do Maranhão já havia reduzido a tributação incidente sobre os produtos de 18% para 12%, por meio de Medida Provisória. Agora, com autorização para isenção do imposto sobre esses produtos, a expectativa é reduzir os preços e incentivar a produção e aquisição do produto que está em falta em muitos estabelecimentos comerciais.

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