Aprovado nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei Complementar 232/2019 do deputado federal Eduardo Braide, deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) e outros parlamentares, que autoriza a transferência de saldos financeiros nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, oriundos de repasses federais, para o combate ao coronavírus.
“São mais de R$ 6 bilhões que estão parados em fundos estaduais e municipais de saúde e que poderão ser utilizados para a compra de máscaras, óculos de proteção, luvas, aventais, respiradores, medicamentos e mais kits de testes. Portanto, diante da crise que o país enfrenta, essa medida se faz urgente e necessária para que estados e municípios possam ter condições de utilizar esses recursos no enfrentamento dessa pandemia”, explicou Braide.
O PLP 232/2019 foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado no dia 17 de março. Lá, o Senado aprovou o projeto com duas emendas: os recursos vão ser aplicados apenas durante a vigência do estado de calamidade pública (previsto até 31 de dezembro) e estendendo para a União a mesma exigência imposta para estados e municípios.
“Com o projeto aperfeiçoado não temos mais tempo a perder. Agora é aguardar a sanção do presidente da República o mais rápido possível para que estados e municípios garantam mais recursos e a agilidade necessária no combate ao coronavírus”, concluiu Eduardo Braide.