A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa quarta-feira (1º), novas matérias no enfrentamento ao novo coronavírus, durante a terceira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência.
“Mais uma vez, nos reunimos por videoconferência, para apreciar temas importantes e urgentes para o Maranhão. Estamos mantendo o funcionamento restrito das nossas atividades para apreciarmos as matérias que precisam da nossa aprovação nesse momento de crise”, acentuou presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), que agradeceu a participação dos deputados.
PREVENÇÃO
Dentre as matérias aprovadas está a Medida Provisória 309/20, do Poder Executivo, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) produtos fundamentais para a prevenção da COVID-19, como álcool gel, luvas e máscaras médicas, além de hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%, até 31 de julho.
Também foram aprovados o Projeto de Lei 83, instituindo o Programa Farmácia Solidária, por meio do qual a Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberá medicamentos doados por pessoas físicas ou jurídicas e, após triagem, fará a distribuição gratuita à população; e, ainda, a MP que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por 90 dias, para permitir que as empresas continuem a exercer as atividades econômicas que exigem a apresentação desse documento.
As iniciativas visam amenizar os impactos da pandemia da COVID-19, proteger a população e a economia local dos abalos provocados pela crise sanitária.
BACABAL
O plenário aprovou, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo 004/20, em que o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, pede reconhecimento do estado de calamidade pública no município, em função do aumento de pessoas desabrigadas e desalojadas pelas enchentes e, ainda, por conta da pandemia do coronavírus e aumento de casos do H1N1 no município.
Em seguida, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 084/20, de autoria do deputado Ciro Neto, estabelecendo diretrizes para transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de Saúde, objetivando, principalmente, a desburocratização do repasse, para que estes recursos cheguem efetivamente aos municípios e contribuam para o combate à COVID-19.
