Por 49 a 27 votos, o Senado aprovou, em sessão virtual, uma medida que aumenta o rendimento de taxistas e motoristas e entregadores de aplicativos de celular até outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus.
O projeto de lei, que ainda será analisado pela Câmara, suspende regras contratuais e obriga as empresas a reduzirem em ao menos 15% o valor retido nas corridas.
O trecho foi inserido em projeto do senador Antonio Anastasia (PSD-BA), que disciplina relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus. São regras transitórias, criadas apenas para o período que o país passa pelo estado de calamidade pública. A emenda de Contarato dividiu os senadores. Ela não foi acatada pela relatora do texto, senadora Simone Tebet (MDB-MS), mas, ao ser votada separadamente, acabou aprovada pela maioria dos colegas, por 49 a 27.
“A empresa que atue no transporte remunerado privado individual de passageiros, nos termos da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, inclusive por aplicação de celular, reduzirá, a partir da vigência desta Lei até 30 de outubro de 2020, sua porcentagem de retenção do valor das viagens em ao menos 15%, garantindo o repasse dessa quantia ao motorista”, diz o trecho aprovado.
O texto pontua que é vedado o aumento dos preços das viagens ao usuário do serviço em razão da redução do percentual descontado dos motoristas. As regras previstas também se aplicam a serviços de entrega (delivery), “inclusive por aplicação de celular, de comidas, alimentos, remédios e congêneres” e “aos serviços e outorgas de táxi, para a finalidade de o motorista ter reduzidas em ao menos 15% todas e quaisquer taxas, cobranças, aluguéis ou congêneres incidentes sobre o serviço.”
Contarato justificou que “os motoristas de aplicativos de transporte têm, como todos os brasileiros e brasileiras, sofrido os impactos da pandemia de coronavírus”.
“Entretanto, tais motoristas têm sofrido adicionalmente, pois continuam a atuar independentemente das orientações de isolamento social. Estão sujeitos, portanto, a uma maior possibilidade de contaminação, haja vista a quantidade de corridas que perfazem ao longo dos dias. De forma a apoiá-los e recompensá-los por seu incessante trabalho, que colabora sobremaneira com a mobilidade urbana em momento de difícil capacidade de locomoção, sugerimos temporariamente limitar o repasse que os motoristas estão hoje obrigados a fazer às empresas (cerca de 20% a 25% do valor da corrida)”, pontuou o senador, no texto.
