O Estado do Maranhão está autorizado a isentar o ICMS nas operações de importação, internas e interestaduais de respiradores e outros equipamentos destinados ao tratamento da Covid-19. A medida é baseada em decisão da Justiça Federal, que acolheu Ação Ordinária ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA).

A isenção do imposto foi articulada em Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, que não chegou a ser analisada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o que levou o Maranhão a ingressar na justiça em razão da urgência da situação.

Na ação, o Estado solicitou tutela provisória de urgência para garantir a edição de norma legal isentando o ICMS nas operações com os produtos e aparelhos auxiliares no tratamento e combate à Covid-19, sem necessidade de autorização prévia do CONFAZ, órgão do Ministério da Economia com competência para promover a celebração de convênios relativos ao imposto.

Ao analisar o pedido, o juiz federal José Valterson de Lima observou que o benefício fiscal em questão (isenção do ICMS) não teria objetivo de atrair empresas para o Maranhão, tendo, inclusive, prazo fixado para vencer (31/12/20). Reconheceu, ainda, a urgência da medida com base no “avanço acelerado do SARS-COV-2, quecontamina milhares de pessoas por dia, causando inúmeras mortes, não havendo como o Estado do Maranhãoaguardar a próxima reunião do CONFAZ para obter a autorização para editar norma que isente ou reduza abase de cálculo de ICMS, no tocante aos produtos em questão”.

A autorização judicial facilitará a entrada no estado do Maranhão de respiradores, aparelhos de ventilação e reanimação de pacientes, dentre outros, fundamentais para o tratamento das complicações da Covid-19.

107 Novos Respiradores

107 respiradores foram comprados na China por meio de doações de empresários que se uniram ao Governo do Estado para ajudar no combate ao Covid-19. Os equipamentos serão destinados a pacientes com o vírus, instalados em hospitais públicos do Estado. Em breve, o Maranhão deve receber mais 80 aparelhos, até o dia 20 de Abril, junto com mais de 200 mil máscaras N95.

Empresas de vários segmentos fizeram as doações, como Ômega Energia, Alumar, Eneva, Grupo Mateus, EDP Linhas de Transmissão, Suzano, Gera Maranhão Energia, Universidade Ceuma, Heineken, Lavronorte, Fribal, Grupo Maratá, Comercial Rofe, Centro Elétrico, Potiguar, Roque Aço Cimento, Revest Com. e Serviços, COC, Dínamo Engenharia, Faculdade ISL Wyden, Vale, Canopus, Sinduscon, Silveira Engenharia, Dimensão Engenharia, Construtora Escudo, Lua Nova Engenharia, Alfa Engenharia, RJ distribuição, RBC Construções e Constans.

Já as empresas Agro Serra, Ambev, Grupo Maratá, FC Oliveira, Guaraná Psiu e Solar Coca-Cola se uniram e estão doando mais de 600 mil litros de álcool para unidades de saúde do Estado.