O prefeito Edivaldo Holanda Junior encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal de São Luís para isentar, durante 90 dias, o pagamento da taxa de iluminação pelos consumidores com tarifa social de energia elétrica, que são aqueles que consomem até 220 quilowatt-hora (kWh) mensais.
O projeto de lei integra o pacote de ações que têm sido adotadas desde o início da pandemia da Covid-19 como medida de apoio à população em maior situação de vulnerabilidade social e econômica, que neste momento é que mais tem sua renda prejudicada.
Edivaldo afirmou que enquanto durar a pandemia de Covid-19 irá tomar todas as medidas necessárias para que a população possa enfrentar este problema. “Estamos ampliando todas as medidas de assistência às pessoas mais vulneráveis economicamente e socialmente na nossa cidade. Além das ações que já fazem parte da nossa política na área e que são executadas diariamente, temos implementado medidas específicas durante a pandemia. Já anunciamos o auxílio-renda, a distribuição de alimentos e agora seguimos com outras ações. Preservar a renda da população é fundamental neste momento em que grande parte das atividades econômicas estão comprometidas”, disse o gestor.
O projeto altera a Lei Nº 6.289/2017 (Novo Código Tributário do Município de São Luís) para que no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, fiquem isentos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (a taxa de iluminação pública) as unidades consumidoras que tenham atingido consumo igual ou inferior a 220 KWh/mês.
A proposta do prefeito Edivaldo acompanha a Medida Provisória Nº 950/2020, do governo federal, que garante aos beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica a isenção do pagamento do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020. No entanto, cabe às prefeituras isentar o pagamento da taxa de iluminação pública.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Entre as ações de assistência social à população mais vulnerável já anunciadas pela Prefeitura está o pagamento de um auxíliorenda no valor de R$ 40, durante dois meses, às 12 mil famílias classificadas na faixa de extrema pobreza na capital.
O projeto que concede o auxílio-renda também está na Câmara e deve ser votado esta semana. Outras 58 mil famílias de baixa renda, mas que não fazem parte do grupo de extrema pobreza, já começaram a receber alimentos por meio do programa Peixe Solidário, que destinará 140 toneladas de pescado, ou por meio do programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que entrega cestas de alimentos naturais adquiridos pela Prefeitura diretamente da agricultura familiar.
Já alunos da rede municipal de ensino receberão kits de alimentos. A medida beneficiará cerca de 86 mil estudantes. As medidas contemplam ainda a população de rua com a ampliação das vagas de acolhimento, por meio da criação de abrigos temporários onde estas pessoas recebem alimentação, materiais de higiene pessoal e têm acesso ao teste rápido para Covid-19.
