Com o anúncio da Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pelo governo federal, que ampliou o benefício da Tarifa Social Baixa Renda para a população no contexto da pandemia de Covid-19, a Equatorial Energia começou a implementar a isenção do pagamento referente à tarifa de energia elétrica para os clientes cadastrados na Tarifa Baixa Renda, que consomem até 220 kWh por mês.
Esta é uma ação do governo federal em atendimento a um pedido das Distribuidoras, por meio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em direção à população que mais precisa de ajuda nesse momento. O desconto será aplicado para as faturas emitidas no período de 1º de abril a 30 de junho, conforme previsto na Medida Provisória (MP).
No Maranhão, o benefício será concedido automaticamente para 698 mil clientes, considerados baixa renda, que já estão cadastrados. Mas quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) válido e ainda não é inscrito na Tarifa Social, deve entrar em contato com a Equatorial pelo site www. equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116 para solicitar o cadastro e receber o benefício. Cerca de 394 mil maranhenses podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram o cadastro.
A gerente de Regulação e Mercado da Equatorial Maranhão, Rafaela Moreira, explicou que essa medida irá beneficiar muitas famílias que foram diretamente afetadas pelas medidas preventivas à Covid-19 e esclarece que a isenção se refere apenas à tarifa de energia, sendo as demais cobranças estão mantidas. “Os clientes que consumirem até 220 kWh por mês e estiverem cadastradas como baixa renda terão desconto de 100% na tarifa de energia. No entanto, é interessante ressaltar que a conta não será zerada, já que a MP não contempla a isenção de impostos e encargos, bem como as contribuições e parcelamentos já existentes na conta”, reforçou a gerente.
