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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

A era do vírus: a reinvenção do estado e de suas instituições

Por proteção, as pessoas estão dispostas a renunciar direitos básicos, como o de sair das próprias casas

Eduardo Nicolau - Procurador de Justiça no Maranhão

Curioso como, em tempos de confinamento, não só hobbesianos e keynesianos, mas também liberais aspiram pelo cumprimento do contrato de proteção social que o estado pode oferecer. A tônica seguramente não é só o interesse pela segurança da vida dos cidadãos, mas também da saúde financeira das empresas.

Por proteção, as pessoas estão dispostas a renunciar direitos básicos, como o de sair das próprias casas. O inimigo comum, o vírus, tornou o estado fundamental novamente, ainda que num ambiente que se reinaugurava eufórico – quiçá entorpecido – pela doutrina do estado mínimo, a exemplo do que propalavam os “chicagoboys”, no Chile de Pinochet. Estamos em solo. Ainda que à força, voltamos para a relutante razão de tudo: as pessoas e seus anseios estruturais mais básicos. Os atuais são saúde imediata e emprego. Repito: saúde e emprego. Hoje, um estado forte é a diferença entre viver e morrer. Hobbes deve estar orgulhoso de si.

Atualmente, proteger não significa mais só impedir batalhas interpessoais, mas propiciar prospectivo ambiente de negócios para um consequente e desejado aumento da arrecadação de receitas que possibilite a promoção suficiente de saúde e segurança.

Existem décadas que acontecem em semanas. O Covid-19 é um evento que acelera a história. Se todos nos empenharmos em responder à crise com prontidão e solidariedade coletiva e, sobretudo, criatividade, reverteremos décadas de declínio que já se avizinham; se claudicarmos, os efeitos sobre a vida e a dignidade serão imprevisíveis.

Um estado forte gera vantagens competitivas, sobretudo com uma aliança entre povo, instituições e governo. Todavia, com o cenário atual de recursos financeiros diminutos, a solução exige criatividade e disposição para rompermos paradigmas rotineiros.

Um dos muitos caminhos é a inserção definitiva da tecnologia em nossas vidas. Nesse passo, inclusão digital é medida para ontem. Inclusive, temos visto o sucesso de pequenos países asiáticos enfrentando o vírus com tecnologia, sobretudo com smartphones. Não há volta: o vírus trouxe consigo a necessidade de modernização da gestão em escala geométrica. Teremos que otimizar nossas provisões, sobretudo as relacionadas às assistências médica e social, inclusive para a prevenção de surtos subsequentes; o equilíbrio fiscal deverá ser um exercício disciplinado, haja vista o previsível crescimento da dívida pública a níveis insustentáveis.

Os efeitos da pandemia nas contas públicas são ainda imensuráveis. Como na depressão de 1929, impõe-se novamente o renascer do estado, por vezes esquecido no discurso político de austeridade de recentes ventos no Brasil. Temos que discutir a fronteira de atuação estatal e a dose de sua intervenção na economia, notadamente agora, quando fica mais claro uma vez mais que a “mão invisível” do mercado, por si só, não resolve os flagelos sociais nem a anemia econômica. Não se trata agora da necessidade de um “estado máximo”, mas de um “estado necessário”, à altura da crise.

Nesse quadro, um pacto entre o estado e suas instituições, visando à geração de riquezas econômicas, é atitude primordial para que equacionemos a crise imediata e lancemos as bases para a digestão dos desafios crônicos do porvir. Todos os agentes e instituições do estado deverão assimilar a necessidade contínua do debate econômico. A história já provou que é politicamente possível superar crises econômicas e humanitárias, quando brevemente firmado um novo consenso, um novo paradigma, ao sabor de ideais e arranjos políticos inéditos, para soluções até então inimagináveis. Um exemplo emblemático disso foi visto agora, quando, mediante a união do governo estadual com um conglomerado de empresas locais e outros atores, todos seriamente comprometidos com o ideal solidário, construiu-se sofisticada logística que viabilizou a chegada em solo maranhense de 107 respiradores e 200 mil máscaras provenientes da China.

A luta contra um vírus que não possui preconceitos é, necessariamente, coletiva. O Ministério Público, por exemplo, na qualidade de instituição vocacionada para promover Justiça e coordenar canais de diálogo entre povo e estado, reunindo proatividade e intermediação de aspirações humanas, deve apresentar-se, concomitantemente – sem renunciar à sua independência e a seu mister constitucional – como agente criativo na elaboração de planos de recuperação fiscal e entusiasta do fomento da atividade econômica, auxiliando o estado, de fato, com iniciativas próprias da sua atribuição.

Sem dúvida, urge uma radical mudança de visão e de racionalidade. Crises inéditas clamam por comportamentos inéditos. A superação da crise demandará hercúlea atuação dos agentes estatais no sentido da retomada do desenvolvimento socioeconômico, sem ignorar que, não obstante a pandemia, ainda estamos em um estado de matriz democrático-social que deve se esforçar para assegurar mínimos existenciais.

Respeitada a independência funcional de seus membros, a missão do Ministério Público doravante é também agir coordenadamente, interagindo num esforço de promoção dos grandes temas da sociedade como saúde e emprego, buscando soluções de forma negociada, evitando a judicialização mediante interlocução com as redes de atuação administrativa, a exemplo das secretarias de saúde e de fazenda estaduais e municipais, bem como com a sociedade que é destinatária e merecedora da atuação estatal. O alicerce sobre o qual as instituições devem se estabelecer é o da solidariedade.

Não esqueçamos que os desafios político-operacionais para a aferição e efetivação dessas iniciativas demandarão, como disse, ampla mobilização e união de lideranças responsáveis e pragmáticas na esfera política. Sem uma articulação responsável não haverá efetiva (re)discussão da função do setor público na promoção do bem-estar coletivo. Para tanto, é imprescindível ressignificar atribuições do governo e de instituições, retirando-lhes algumas amarras que engessam suas atuações.

É chegada a hora de refletirmos sobre qual modelo de sociedade pretendemos resgatar ou mesmo inaugurar. O padrão do utilitarismo como princípio orquestrador ou o modelo firmado na solidariedade e na cooperação? É momento para questionarmos, essencialmente, os princípios a reger as ações dos agentes e instituições do estado, visando a nova alvorada, sem perdedores nem ganhadores, cujo maior objetivo será aprimorar a cooperação entre todos (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, demais instituições e sociedade), gerando novas riquezas materiais e jurídicas.

Não enfrentamos apenas um vírus novo que dizima vidas e economias, mas, também, uma crise civilizatória há tempos à nossa porta, cujo desfecho só será promissor se repensarmos e construirmos novas bases éticas de convivência e de orientação das nossas instituições. A nossa opção é a reconstrução da sociedade a partir da solidariedade. Um Ministério Público contemporâneo deve estar atento a isso para promover efetividade de direitos; deve ser cada vez mais interagente com os governos e com a população.

Por Eduardo Nicolau – Procurador de Justiça

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