Nesta semana, o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) informou que conseguiu na Justiça que os planos de saúde garantam a cobertura integral e sem limite de sessões de terapia ABA (Applied Behavior Analysis/ Análise do Comportamento Aplicada) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A conquista aconteceu após o parlamentar ingressar com Ação Civil Pública, por meio do Ibedec – Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, em março.
A decisão do juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, foi publicada em meio à pandemia de coronavírus e representa uma grande conquista para muitas famílias que lutam por esse direito, como afirma Poliana Gatinho, mãe do João Lucas, de 4 anos, autista.
A ação foi fundamentada após reuniões realizadas com a presença de pais e responsáveis legais de crianças com autismo e com a participação do Procon/MA. Uma das principais reclamações se referia às inúmeras negativas de cobertura da Terapia ABA pelos planos de saúde demandados. Em muitos casos, mesmo com relatório médico fundamentado solicitando a Terapia ABA como tratamento aos pacientes, diante de sua eficácia no desenvolvimento psicomotor e social das pessoas com autismo, os planos de saúde demandados sonegam este direito básico a esta parcela fragilíssima da população.
Duarte explica que, conforme informações levantadas nessas reuniões, as crianças, quando submetidas a intervenções regulares e perenes baseadas em ABA, mostram uma excelente evolução, potencializando exponencialmente seu comportamento na sociedade. “Mais uma vitória na defesa dos direitos das pessoas com autismo! Muito orgulho desta decisão, pois vai garantir um adequado atendimento e tratamentos às pessoas com autismo. Conquista de muitas famílias que lutam por esse direito”, comemorou.
O parlamentar informa ainda que o artigo 196 da Constituição Federal elevou o direito à saúde ao status de garantia fundamental, direito que deve ser resguardado e respeitado por todos.
Poliana explicou que, atualmente, quando se chega a 40 sessões por ano (aniversário do plano, período no qual o convênio foi contratado), as sessões são limitadas. Como a terapia é diária, antes de 2 meses de atendimento as 40 sessões são atingidas. Com isso, as mães precisam entrar na Justiça para ter acesso à terapia e as crianças ficam um tempo considerado sem o tratamento, pois as decisões demoram. “O autismo não tem alta médica. É um transtorno que precisa da terapia o tempo todo, então não tem como limitar. Com essa decisão, a vida de todas as mães será facilitada, pois não precisarão recorrer à Justiça para garantir seus direitos e estarão focadas em cuidar dos seus filhos”, ressaltou.