Com o objetivo de prevenir e combater a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de São Luís estabeleceu que somente os serviços essenciais deverão funcionar, mas seguindo protocolo de cuidados com os servidores. Assim, o atendimento ao contribuinte, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), foi alterado e está funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Os contribuintes também têm acesso aos serviços prestados pelo fisco municipal no site da Semfaz (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br).
No portal da secretaria, o cidadão pode emitir guias de Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), parcelamento de impostos, alvará, certidões, entre outros. Serviços como emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) e parcelamento de impostos, dispõe de tutoriais para facilitar o acesso dos contribuintes a estes serviços.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, os serviços do fisco se enquadram nas atividades essenciais do município que, mesmo com a pandemia, não podem parar.
Serviços como o Simples Nacional e o cancelamento de NFSe, também foram alterados devido à pandemia. Para as empresas optantes do Simples Nacional (ISS), de acordo com a resolução n° 154, o vencimento do recolhimento do ISS dos meses de março, abril e maio de 2020 foi transferido para os meses de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Com relação ao cancelamento de notas fiscais, aquelas que foram emitidas a partir de 19 de março deste ano, podem ser canceladas no site da secretaria, no prazo de 180 dias da emissão da nota. Os contribuintes que precisam cancelar notas emitidas antes desse período podem solicitar no setor de protocolo da Semfaz que está funcionando no mesmo horário que o atendimento.
A secretaria está disponibilizando, ainda, outros canais para contato direto do contribuinte com o fisco. Quaisquer dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato diretamente com o órgão pelos contatos listados abaixo:
· Atendimento geral (IPTU, Alvará, ISS, NFSe) – (98) 99104-8500 // [email protected]
· Fiscalização – (98) 98802-1067
· Cadastro de Empresas Não Estabelecidas (CENE) – [email protected]r // [email protected]