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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Ministro do TCU cobra Receita por reação desproporcional ao Maranhão na operação dos respiradores

Bruno Dantas pede esclarecimentos sobre atuação do órgão contra compra de respiradores

Respiradores sendo colocados em avião fretado em Guarulhos (Foto: Divulgação)

Em despacho sobre a iniciativa da Receita Federal de processar o Maranhão por ter importado 107 respiradores da China via Etiópia, caso revelado pelo Painel, o Tribunal de Contas da União diz que os dados do estado sugerem uma reação desproporcional do órgão que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade.

“Percebo que, a despeito de a Receita Federal do Brasil estar aparentemente agindo dentro do seu exercício institucional, a descrição dos fatos sugestiona ter havido uma reação desproporcional que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade”, escreve no documento o ministro Bruno Dantas.

Dias depois, a Receita disse que a operação do governo Flávio Dino (PC do B) foi ilegal, e por isso tomaria as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas. O caso foi levado ao TCU pelo Maranhão.

Dantas afirma que as acusações do estado são gravíssimas e pede esclarecimentos à Receita. Ele diz querer saber se o procedimento usado no episódio é padrão.

“Reputo imprescindível esclarecer se faz parte do procedimento padrão da Receita Federal a instauração do referido expediente em casos como o que se apresenta e se foram observados os atos preparatórios comumente adotados”, consta no despacho.

O ministro ainda afirma que pode haver elementos suficientes para medidas cautelares, mas que vai ouvir as partes antes de tomar uma decisão.

“O perigo na demora […], neste caso, possa causar embaraço à adoção de medidas urgentes e relevantes pelo Maranhão, atingindo, em última instância, a saúde e a vida da população em meio a uma crise de proporções ainda incomensuráveis, mas de consequências já sabidamente trágicas”, acrescenta no documento.

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