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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Isenção da taxa passa a valer para consumidores de baixa renda a partir deste mês

Benefício iniciou em abril e tem validade até o dia 30 de junho

A Prefeitura de São Luís segue trabalhando no intuito de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) sobre a população mais vulnerável social e economicamente. Como mais uma medida voltada para esta parcela da população, a isenção da taxa de iluminação pública, anunciada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, passou a valer para consumidores de baixa renda este mês e beneficiará 85 mil famílias ludovicenses.

O benefício tem validade em contas fechadas a partir do dia 1° de abril e com data final para 30 de junho. Dos critérios que garantem o benefício municipal está a necessidade de ser cadastrado no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal, e ter consumo igual ou inferior a 220 quilowatt-hora (KWh) por mês.

A isenção do pagamento da taxa de iluminação pública por 90 dias soma-se a outras medidas emergenciais que estão sendo aplicadas em favor das famílias em situação de vulnerabilidade social, por causa do novo coronavírus, como destacou o prefeito Edivaldo.

“Temos por objetivo vencer a Covid-19, e isso inclui não só o combate direto com ações na área de saúde, mas também aos pequenos e grandes impactos que a pandemia está causando aos ludovicenses mais vulneráveis. Sabemos que muitos ficaram sem renda, fato que implica na alimentação das famílias e no pagamento de contas que garantem serviços essenciais, como é com a iluminação das ruas. Estamos trabalhando para garantir que as famílias tenham o que comer e o mínimo de conforto para vencer essa crise”, disse o prefeito.

Proposta enviada pelo prefeito Edivaldo foi aprovada na Câmara (Foto: Divulgação)

A isenção do pagamento da taxa de iluminação pública é fruto de um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Edivaldo à Câmara de Vereadores. A ação acompanha a Medida Provisória Nº 950/2020, do governo federal, que garante aos beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica a isenção do pagamento do consumo de energia inferior ou igual a 220 kWh/mês, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020. No entanto, coube às prefeituras isentar o pagamento da taxa de iluminação pública, que agora também está implementado em São Luís.

Vale lembrar que as pessoas cadastradas no Tarifa Social e que consomem a quantidade de quilowatt-hora mensal estabelecido não precisam se dirigir aos postos da concessionária que fornece energia elétrica à capital. Um balanço já foi realizado e todos aqueles que tiverem direito à isenção da taxa de iluminação pública terão o benefício aplicado automaticamente na fatura que terá o valor real em zero na taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

OUTRAS AÇÕES

A Prefeitura de São Luís também incrementou ao pacote de medidas na área social o auxílio-renda no valor de R$ 40, que será pago por dois meses, complementando a receita de mais de 12 mil famílias em situação de extrema pobreza, que são aquelas cuja renda mensal é de até R$ 89 por pessoa.

Terão direito ao benefício as famílias que estejam cadastradas no programa Bolsa Família, tenham crianças de 0 a 3 anos na composição familiar ou que sejam chefiadas por mulheres. O benefício poderá ser estendido se a pandemia de Covid-19 perdurar. O pacote de medidas na área social inclui, ainda, a distribuição de alimentos a milhares de famílias de baixa renda.

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