Dos R$ 120 bilhões de impacto previsto com a nova proposta de socorro financeiro a estados e municípios, R$ 60 bilhões vão direto do caixa do Tesouro para o caixa de estados e municípios. Caberá ao Maranhão o valor de R$ 609.975.915,74.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em seu relatório divulgado nessa quinta-feira (30), propõe uma forma de partilha desse montante, com base em acordo fechado com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta é que R$ 10 bilhões sejam repassados exclusivamente para ações de saúde pública e de assistência social no âmbito da pandemia do novo coronavírus, sendo R$ 7 bilhões aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios.
“Esses recursos poderão ser usados, inclusive, na contratação e pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, diz o texto.
O rateio levará em conta a taxa de incidência da Covid-19 — que mede o número de novos casos da doença — e/ou o tamanho da população. “Supostamente, quando a taxa de incidência é muito alta é mais provável que o sistema de saúde colapse, levando à falta de leitos, respiradores e demais equipamentos. Esses são os locais onde devemos atuar com mais presteza. (…) Ao mesmo tempo, a distribuição de acordo com a população tem por objetivo privilegiar os entes que, potencialmente, terão maior número absoluto de infectados e doentes”, diz o texto.
O restante do valor que vai direto para o caixa de governadores e prefeitos (R$ 50 bilhões) será dividido igualmente para os estados (R$ 25 bilhões) e os municípios (R$ 25 bilhões). Nesse caso, a distribuição será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS e de ISS causadas pela pandemia e o número de habitantes.
“Mais uma vez, a composição entre vários critérios teve o objetivo de atenuar as grandes perdas que os maiores 10 Estados e Municípios tiveram, mas também o de garantir que o recurso chegue até o menor dos municípios, amenizando o sofrimento de cada brasileira e cada brasileiro deste nosso imenso e desigual País”, diz o texto. A ideia de Alcolumbre é votar a proposta no sábado.
