A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 16ª Delegacia Regional de Bacabal, prendeu na tarde dessa sexta-feira, 01, o representante de uma funerária da capital São Luís, que, em descumprimento de normas sanitárias, levou para sepultar no município de Bacabal o corpo de uma pessoa vítima do coronavírus.
A funerária descumpriu normas da Anvisa e da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, que disciplina o manejo de cadáveres cujo óbito foi decorrente de confirmação do novo Coronavírus ( COVID-19). Fato constatado por agentes policiais.
Após deixar o corpo no Cemitério Juçaral, o agente foi conduzido por policiais civis até o Plantão de Polícia Judiciária em Bacabal.
A conduta do agente funerário, que está sendo autuado, configura crime previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro, Infração de medida sanitária preventiva, Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa A pena de detenção é de um mês a um ano, além da multa.
