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Prefeitura de São José de Ribamar anuncia isenção da taxa de iluminação pública

A medida é mais uma ação que visa auxiliar a população ribamarense, que enfrenta os efeitos da crise sanitária

Foto: Reprodução

O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), enviou à Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar (PLC) que isenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), por três meses, para pessoas que sejam enquadradas na Classe Residencial e que o consumo de energia elétrica seja igual ou inferior a 220 kWh por mês.

A medida é mais uma ação que visa auxiliar a população ribamarense, que enfrenta os efeitos de umas das maiores crises sanitárias de todos os tempos.

A CIP, instituída pela Lei n.º 523, de 31 de dezembro de 2003, é um tributo municipal de natureza vinculada, e como o próprio nome diz, destina-se a financiar os investimentos e serviços de iluminação pública em todo o município.

Nesse contexto de pandemia, quando muitas atividades econômicas estão suspensas ou reduzidas, impõe-se a adoção de medidas que reduzam os custos das famílias, em razão do crescente número de desempregados e da redução na renda de muitos trabalhadores. Por essa razão, Eudes Sampaio entende a medida como imperativa e urgente, garantindo a redução da conta de energia elétrica, despesa presente no orçamento de todos os ribamarenses.

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