A Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (SES) autuou uma distribuidora na BR-135 pelo descumprimento das medidas preventivas contra o novo coronavírus, nos termos da Lei 6437/77. A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Estadual) e a Superintendência Regional do Trabalho e foi motivada pela intenção de proteger os trabalhadores e assegurar seus direitos diante da situação de pandemia.
A operação, que contou com o apoio da Polícia Militar do Maranhão, foi realizada após denúncias de que a empresa não estaria fornecendo os EPIs necessários aos trabalhadores.
Durante a ação, que aconteceu no período noturno, cerca de 50 funcionários foram encontrados no alojamento montado pela empresa para abrigar os trabalhadores no período em que vigorar o Decreto Estadual nº 35.784/2020, que estabelece o lockdown na Ilha de São Luís.
Depois da apuração dos fiscais, foi constatada a permanência dos trabalhadores por vontade própria no local, porém, foi identificada a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além da comercialização de materiais não identificados no decreto estadual como essenciais, o que resultou na autuação da empresa por infração sanitária.
O chefe do Cerest Estadual, Luciano Mamede, explica que essas ações estão sendo ampliadas pela Vigilância Sanitária e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da SUVISA/SES/MA para várias outras modalidades de estabelecimentos, no intuito de garantir condições de trabalho e saúde adequadas aos trabalhadores e profissionais.
