Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do presidente Othelino Neto (PC do B), que dispõe sobre o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia on-line, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia da Covid-19.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, reunida na última quarta-feira por videoconferência, e será apreciada na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que acontecerá na próxima segunda-feira (11).
O projeto estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito por meio do site da Delegacia on-line, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
A propositura destaca, ainda, que no boletim de ocorrência deverá constar a opção da mulher manifestar o interesse em requerer a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.
De acordo com Othelino Neto, a pandemia do novo coronavírus terá um “impacto catastrófico” na vida das mulheres, conforme estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O parlamentar afirma que, de acordo com a pesquisa conduzida pelas universidades Johns Hopkins (EUA), Victoria (Austrália) e a Organização Avenir Health, o fator agravante desta situação é o isolamento social tão necessário para conter o avanço da Covid-19, mas que coloca as mulheres ao lado do agressor por mais tempo, o que pode provocar aumento de pelo menos 20% em casos de violência doméstica em todo o mundo.
Abusos
O estudo aponta para o risco de que, a cada três meses de quarentena, poderia resultar em 15 milhões de casos a mais de abuso doméstico do que seria normalmente esperado, segundo o UNFPA, a agência de saúde sexual e reprodutiva da ONU que liderou a pesquisa.
Othelino Neto ressalta que o estudo também relata picos nas ligações para linhas de atendimento a casos de violência doméstica. Afirma ainda que, no Brasil, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) apontam para um aumento de 18% de denúncias formalizadas e de 9% no aumento de ligações desde que o período de quarentena foi determinado. Ao mesmo tempo, o isolamento está tornando mais difícil para os serviços e as instituições alcançarem mulheres que estão ao lado dos agressores.
“Esses e outros fatores nos levam a buscar alternativas aqui no Maranhão, como forma de evitar que as mulheres fiquem à mercê de parceiros violentos”, afirmou Othelino Neto.