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Duarte Jr propõe lei que obriga hospitais a enviar informações diárias de pacientes para familiares

Projeto de lei protocolado pelo deputado do Republicanos será votado em sessão on-line da Assembleia

Duarte propôs lei que obriga hospitais a enviar informações diárias aos familiares de pacientes com doenças infectocontagiosas. (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) protocolou projeto de lei que garante o direito das famílias à informação diária sobre o estado de pacientes internados em hospitais públicos e privados do Maranhão.

O objetivo da proposta é minimizar a angústia e ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas.

“As famílias receberão mensagens de áudio por meio de aplicativos, podendo também ser enviadas por escrito, e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica”, esclarece o parlamentar. “Se aprovada, esta lei valerá durante endemias, epidemias e pandemias, como a que estamos vivendo neste momento”, afirmou Duarte Jr.

O projeto prevê também que, no momento da entrada no centro médico, o paciente deve informar em formulário os dados de pelo menos um familiar ou uma pessoa próxima que receberá as atualizações do tratamento. Além disso, o setor de Serviço Social do hospital deverá realizar uma busca ativa caso o paciente seja internado inconsciente ou não saiba informar o contato de algum familiar ou pessoa próxima.

Ainda segundo o projeto de lei, se o paciente sofrer complicações no estado de saúde, seus familiares deverão receber informações sobre a situação imediatamente após a realização dos procedimentos médicos necessários. Em caso de óbito, as famílias ou pessoas próximas deverão receber informações também imediatamente, bem como orientações sobre os procedimentos necessários para a liberação do corpo.

O projeto será votado em sessão on-line por videoconferência conduzida pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

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