A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em turno único, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência realizada nesta segunda-feira (18), mais 13 projetos de decretos legislativos de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus.
Na sessão, conduzida pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), as matérias foram votadas de forma conjunta, pelo fato de que a fundamentação é a mesma para todos os pedidos.
Os parlamentares apreciaram os projetos de decretos legislativos, com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês. O relator da maioria foi o deputado Ricardo Rios (PDT), presidente da CCJ.
Fundamentação
Em todos os pedidos, os prefeitos justificam a declaração de estado de calamidade em saúde pública em razão da existência de casos confirmados da Covid-19 e de H1N1. Eles levam em conta, ainda, a Portaria 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.
Todos justificaram que elaboraram o Plano de Contingência e que “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal”.
Pareceres favoráveis
Dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberam pareceres favoráveis, os decretos municipais transformaram-se em projetos de decretos legislativos.
Em alguns dos municípios, foram criados ainda o Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, para o monitoramento da emergência em saúde. De acordo com os prefeitos, compete ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da proliferação do coronavírus, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. O estado de calamidade pública terá duração de 15 dias, podendo ser prorrogado por até 180 dias.
Já tinham sido votados sete pedidos de intervenção na sessão anterior, para os municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutóia e Formosa da Serra Negra. Municípios como São Luís, Bacabal, São José de Ribamar e Vitória do Mearim tiveram seus decretos de calamidade aprovados em sessões anteriores, em função dos problemas decorrentes da pandemia do novo coronavírus e da gripe H1N1.
