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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Prefeitura de Teresina baixa decreto para dificultar entrada de moradores do Maranhão

Barreiras sanitárias foram montadas nas pontes que ligam Teresina ao município de Timon (MA)

Barreiras sanitárias foram montadas nas pontes que ligam Teresina ao município de Timon (Foto: Divulgação)

Um novo decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, nesta segunda-feira, endurece a fiscalização nas barreiras sanitárias montadas nas pontes que ligam Teresina ao município de Timon (MA). Além disso, o documento prevê punições para quem desrespeitar o decreto, como pagamento de multas e apreensão de veículos. Essa é mais uma medida para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus na capital.

Pelo novo decreto, todas as pessoas que pretendam ingressar no município de Teresina, a partir de agora, deverão apresentar, perante as autoridades de fiscalização presentes nas barreiras sanitárias, documentos de identificação pessoal, documento de habilitação do condutor e comprovante de endereço residencial, assim como documentos referentes ao veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Além disso, é necessária a comprovação da necessidade de trafegar entre os dois municípios, seja por motivos de saúde, trabalho, ou qualquer outro.

Está permitido o tráfego para servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, funcionários que atuem em serviços essenciais que morem no Maranhão e trabalhem em Teresina. Alguns casos de atendimentos de saúde também serão permitidos, além de outros casos especificados no decreto.

As pessoas que se enquadrem nos critérios do decreto e que necessitem de acesso frequente ao município de Teresina, poderão se cadastrar em site público (http://barreiracovid19.fms.pmt.pi.gov.br) para obter documento digital comprobatório a ser apresentado sempre que passar no controle das barreiras.

Em relação ao deslocamento de pessoas com sintomas relativos à Covid-19, os pacientes deverão ser orientados a procurar atendimento no sistema de saúde do Estado do Maranhão, a fim de serem inseridos na Regulação do Sistema Único de Saúde, no município de Teresina.

Os veículos flagrados trafegando em Teresina, em desacordo com o estabelecido no decreto, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 195,23, por cada passageiro transportado. Além disso, está autorizada a apreensão de qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive fluvial, que esteja transportando passageiros em desacordo com o decreto. O veículo ou meio de transporte apreendido será conduzido ao local adequado e ficará sob a tutela dos órgãos do poder municipal.

As barreiras sanitárias serão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde – FMS, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal – GCM, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS e/ou Polícia Militar do Piauí – PMPI.

As barreiras sanitárias já estão montadas nas proximidades das três pontes que ligam Teresina a Timon desde o mês passado. Elas são necessárias para controlar a entrada de pessoas em Teresina e monitorar o estado de saúde delas. Desde o início, está sendo medida a temperatura de quem trafega entre as duas cidades. Timon tem hoje, segundo o último boletim divulgado pela Prefeitura do município, 95 casos confirmados, 272 casos suspeitos e dois óbitos.

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