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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Câmara dos Deputados aprova o uso obrigatório de máscaras em todo o país

A regra deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira o texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia. A regra deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Desde que o surto do coronavírus chegou ao país, alguns municípios e estados já legislaram sobre o assunto.

De acordo com a redação aprovada pela Câmara, quem for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300, “sendo aplicada o dobro em caso de reincidência”, ou seja, R$ 600. A proposta registra ainda que estados e municípios podem fornecer o equipamento de proteção à população vulnerável.

Nos locais em que não haja a distribuição, a multa não será cobrada. A nova legislação, entretanto, mantém a autonomia dos entes da federação para legislarem sobre a multa. O valor estabelecido pela lei federal só valerá em caso de ausência de normas locais sobre o assunto.

A proposta determina ainda que o montante arrecadado com as multas deve ser usado no combate à pandemia. O texto obriga as empresas a distribuírem máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público.

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