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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Procon/MA multa supermercado em mais de 77 mil por supostas falhas na prestação de serviços

Estão sendo observados aspectos como preços, cumprimento dos decretos estaduais, além do padrão de qualidade dos produtos ofertados

Procon intensificou as fiscalizações durante o período de pandemia para resguardar direitos do consumidor (Foto: Paulo Leônidas)

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou o supermercados Mateus depois de detectar, segundo a fiscalização, produtos impróprios para o consumo e ausência ou divergência de preços. Essas teriam sido algumas das irregularidades encontradas durante as ações de fiscalização realizadas em lojas do grupo Mateus que resultaram em multa no valor de R$ 77.434,55 contra o estabelecimento.

Segundo o Procon/MA, as infrações são enquadradas como falha na prestação do serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A autarquia aponta, ainda, como fator gerador da multa a existência de balança de precisão sem condições de acessibilidade.

Além da qualidade dos produtos e da prestação dos serviços, o Procon do Maranhão informou que intensificou as fiscalizações por conta da pandemia da Covid-19, e que também monitora os preços praticados pelos supermercados, verificando o cumprimento do Decreto Estadual Nº 35.746/2020, o qual trouxe determinações sobre medidas sanitárias para estabelecimentos em funcionamento em todo o estado.

“O objetivo de fortalecer as ações de fiscalização é garantir que o consumidor tenha acesso a produtos de qualidade e com preços justos. O Procon está atuante e continuará acompanhando de perto para que casos que tragam riscos à saúde ou à segurança do consumidor, assim como abusos referentes a preço não aconteçam”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

FISCALIZAÇÃO

Desde que houve a declaração do estado de pandemia do novo coronavírus, feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março, o trabalho de fiscalização do Procon/MA a estabelecimentos considerados essenciais foi intensificado, garante Queiroga. Ao todo, segundo ela, já foram realizadas mais de 40 ações de fiscalização em supermercados da Região Metropolitana de São Luís resultando em pelo menos 20 autuações por algum tipo de irregularidade.

Estão sendo observados aspectos como preços, cumprimento dos decretos estaduais, além do padrão de qualidade dos produtos ofertados. No interior do estado, supermercados, mercados e outros estabelecimentos essenciais foram notificados e, com o apoio do sistema de informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz), os preços de itens da cesta básica são monitorados.

“Com essas informações o Procon/MA monitora, acompanha semanalmente os preços de compra com fornecedores e de venda aos consumidores para evitar que haja um aumento na margem de comercialização dos produtos, o que nesse momento configuraria um aumento abusivo, algo que não podemos tolerar”, afirmou a presidente do Procon.

A executiva ressaltou que os consumidores, ao identificarem irregularidades nesses e em outros serviços essenciais, podem registrar denúncias pelos canais de relacionamento virtual do órgão, por meio do site: www.procon.ma.gov. br ou no aplicativo disponível para os sistemas Android ou IOS.

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