Tramita no Senado Federal a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o intuito de tornar coincidentes os mandatos eletivos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016.
De acordo com a proposta, os mandatos dos prefeitos e vereadores se estenderia até 2022, quando passariam a ocorrer eleições gerais, envolvendo ainda presidente, governadores, deputados e senadores.
A proposta já conta com a assinatura da senadora maranhense Eliziane Gama, do Cidadania, além de outros 27 senadores.
Para Eliziane, a PEC servirá para o país tenha um equilíbrio econômico nas contas públicas: “A grande necessidade é a redução dos gastos públicos. Eleição a cada dois anos tem um custo muito grande, então, a gente precisa ter essa compreensão neste momento, quando todo o Brasil se une para reduzir os gastos pela necessidade de um equilíbrio econômico”, frisou a senadora.
“A unificação das eleições caminha exatamente nesse entendimento. Nós precisamos debater isso, pois vai reduzir de forma muito significativa o gasto público e vai dar a oportunidade para que o brasileiro possa, a cada quatro anos, votar nessas eleições. Espero que possamos discutir essa questão o quanto antes sendo colocada essa PEC na Ordem do dia”, concluiu a senadora.
Leia a proposta.
A PEC é fundamentada em três justificativas, que consistem em proporcionar segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, mas que está comprometido devido à pandemia do novo coronavírus. Servirá, também, para destinar os recursos da eleição ao combate à Covid-19. Por fim, a unificação definitiva das eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, economizaria na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.
Tramitação: PEC 19/20