Em mais uma sessão remota, realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta segunda-feira (25), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei nº 162/2020, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), que dispões sobre a vedação da suspensão e/ou cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingencia do corona vírus.
Segundo o PL, fica vedado às operadoras de planos de saúde suspender ou cancelar os planos por falta de pagamento durante o período em que estiver em vigor as medidas de combate ao Novo Corona Vírus, possibilitando assim, que os débitos oriundos deste período possam ser parcelados e devidamente pagos após o período da pandemia sem incidência de juros e multas.
Segundo o deputado, a medida visa garantir o atendimento desse serviço, principalmente como uma forma de reforço a saúde. A matéria foi tema de proposição da Agência Nacional de Saúde, mas que não conseguiu avançar juntos às operadoras de planos de saúde” Sabemos que estamos passando por um momento de muitas dificuldades e a perda desses planos de saúde poderia agravar ainda mais tal situação. Agradeço ao apoio dos colegas parlamentares e aproveito para destacar o protagonismo da Assembleia Legislativa que tem votado matérias importantes e que ajudarão nossa população a atravessar essa pandemia.” afirmou Marco Aurélio.
Durante a votação, os parlamentares parabenizaram a iniciativa do deputados Marco Aurélio, além de destacarem a relevância da pauta diante do momento de tamanha dificuldade econômica. “A Região Tocantina é uma privilegiada por contar com gigantes como o deputado Professor Marco Aurélio, Rildo Amaral e Antônio Pereira, principalmente em uma luta tão séria como essa que enfrentamos.” destacou o deputado Edivaldo Holanda (PTC) durante a votação.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do governador.