O atraso da sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar Nº 39/2020 tem servido de munição aos opositores dos gestores nos municípios do Maranhão. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com os govenadores, durante videoconferência, em sancionar o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, de socorro aos estados, municípios e Distrito Federal. Até o momento não sancionou.
Por meio das redes sociais, os adversários dos prefeitos espalham que os recursos repousam nos cofres das prefeituras ou que foram desviados para outros fins, indiferente aos avanços do novo coronavírus no interior do estado.
“Não vamos deixar que colem em nós gestores a pecha de corruptos ou de que estamos agindo criminosamente”, rebate o prefeito de São Mateus, Milton Aragão, integrante da diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Conforme o projeto, os repasses deverão acontecer em três parcelas mensais. Mas o ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, planeja repassar o auxílio aos estados e municípios somente no mês de julho. A transferência não deve acontecer de maneira direta e imediata. Estão fora desta programação os estados que ingressaram com ações contra a União relacionadas ao novo coronavírus. No caso da retirada das ações, os repasses serão regulares.
Os recursos são destinados a ações de saúde, como compra de Equipamentos de Proteção Individual, remédios, insumos e outros utilizados no combate à pandemia, e de livre aplicação pelos prefeitos. No total, os municípios, estados e DF vão receber R$ 60 bilhões. Ao Maranhão está reservado o valor de R$ 982 milhões, sendo R$ 250 milhões para saúde pública e R$ 732 milhões de livre aplicação. Já os 217 municípios irão receber, juntos, R$ 597 milhões, sendo R$ 101 para saúde pública e R$ 496 milhões para livre aplicação.
Em prefeituras de pequenos municípios, como Benedito Leite e Tufilância, o atraso no repasse está pautando a disputa política. A prefeita Vildimar Ricardo, de Benedito Leite, tem trabalhado em várias frentes para conter o avanço do novo coronavírus e os ataques adversários.
Para o prefeito Miltinho Aragão, a melhor arma para combate aos adversários neste momento é a total transparência da utilização dos recursos.
“Acontece que a má fé dos adversários leva a população a não compreender o rito burocrático que as prefeituras são obrigadas a seguir sob pena de não sofrerem consequências graves, como processo de improbidade administrativa”, disse o diretor da Famem.