A Agência Espacial Brasileira (AEB) lançou, nessa segunda-feira (25), Chamamento Público com objetivo de identificar empresas nacionais e internacionais com vistas à exploração comercial do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. Dentre as operações definidas pelo edital estão lançamentos orbitais e suborbitais, além de prover informações sobre o processo contratual, incluindo os processos de licenciamento e autorização para lançamento espacial.
O Edital é um desdobramento do Acordo de Cooperação assinado no último dia 11, em Brasília, entre o Comando da Aeronáutica (Comaer) e a AEB, autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), tido como um importante passo para a inserção do Brasil no mercado aeroespacial.
O acordo delegou à AEB a competência de atuar como interlocutor nas tratativas iniciais com as empresas – nacionais ou estrangeiras – interessadas em utilizar comercialmente a infraestrutura do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), por intermédio do Centro Espacial Alcântara (CEA) para o lançamento de veículos espaciais não militares. A expectativa é de que a operação comercial tenha início a partir de 2021.
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
“O CEA foi concebido nos anos 80 para se tornar um dos melhores locais de lançamentos de foguetes do mundo todo”, disse à reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília, o presidente da AEB, Carlos Moura.
“Agora, passadas mais três décadas, nós vamos transformar este sonho em realidade, levando desenvolvimento tecnológico e progresso social o econômico para toda aquela região”, destacou.
Em termos comparativos, segundo a AEB, a base maranhense possui características únicas como a localização privilegiada dos sítios disponíveis, a aproximadamente 2º18’ a sul do equador; proximidade do mar, o que possibilita lançamentos em órbitas polares e equatoriais; baixa densidade demográfica; ausência de incidência de terremotos e furacões; baixa densidade de tráfego aéreo; e localidade ideal para lançamentos sob demanda (responsive launches), entre outras.
SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS
O acordo firmado entre Aeronáutica/AEB é também resultado da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos, promulgado em fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional após mais de 20 anos de articulações infrutíferas em gestões anteriores.
A cooperação foi classificada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, como uma etapa fundamental para o uso de uma infraestrutura promissora para o Brasil e para a região.
“A utilização comercial do Centro de Alcântara irá atrair empresas de base tecnológica e investimentos que vão beneficiar diretamente toda a área em torno do centro, gerando riquezas, conhecimento e melhorando a qualidade de vida da população”, afirmou.
