O deputado federal Pedro Lucas Fernandes entrou com requerimento na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (03), pedindo urgência para votação do projeto que inclui o estado do Maranhão no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
A proposta é autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Já teve parecer favorável da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara.
“Requeri urgência para a votação do PL 7434/17, que pretende incluir parte do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), já que parte do estado está incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia”, argumentou Pedro Lucas, nas redes sociais.
“Dois terços do Maranhão fazem parte da Amazônia legal. Por isso, a inclusão do Maranhão no FNO poderia ser a solução para reverter o fechamento de agências do Banco da Amazônia no estado”, ressaltou o parlamentar do PTB.
“Para os municípios maranhenses terem a disponibilidade dessas agências é extremamente necessária a aprovação deste projeto urgentemente”, acrescentou Fernandes.
O PROJETO – Com 79% do território maranhense coberto pela Amazônia Legal, a legislação sobre o FNO precisa ser corrigida, segundo Roberto Rocha. “A gente só consegue melhorar a vida das pessoas se melhorarmos as condições econômicas regionais, explorando as riquezas do Maranhão. E um dos caminhos é que seja facilitado o acesso ao crédito subsidiado, por meio do FNO. Assim, o produtor rural terá mais condições de crescer, gerar mais emprego e renda no Maranhão”, explicou o senador.
Rocha disse que embora geograficamente o Maranhão não esteja localizado na região Norte do Brasil, a proposta é coerente. “Ora, se o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, que são da região Sudeste do país, recebem recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, logo é justo também que o Maranhão receba do FNO, uma vez que o nosso estado está em uma faixa de transição entre o clima semiárido nordestino com o norte úmido”.
