A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que, no dia 11 de junho de 2020, o comércio de São Luís, que já reabriu as portas nas últimas semanas, poderá funcionar normalmente, apesar da data religiosa de Corpus Christi.
A Fecomércio-MA esclarece, ainda, que a data não é considerada feriado, não consta nas legislações municipal, estadual, tampouco federal e, portanto, o trabalho nesse dia é considerado normal, não incidindo pagamento de horas extras e nem gratificações extraordinárias para os empregados.
Legislação
A data de Corpus Christi deixou de ser feriado desde o ano de 1996, quando foi sancionada a Lei Municipal nº. 3.432/96, que extinguiu o feriado municipal de Corpus Christi.
O dia de Corpus Christi deixou de ser feriado para que o dia 8 de Setembro (aniversário da cidade) pudesse ser declarado feriado.
Conforme Lei Federal, cada município tem direito a apenas 4 (quatro) feriados por ano.
Agências Bancárias
Os bancos brasileiros não vão oferecer atendimento nas agências nesta quinta-feira (11), feriado de Corpus Christi, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A Febraban alerta que as agências bancárias não vão abrir em todos os municípios brasileiros.
Com as agências bancárias fechadas na quinta, ficam adiados para sexta (12) todos os vencimentos de contas, incluindo boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências.