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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Aprovado Projeto que garante prioridade na contratação de maranhenses na construção civil

Segundo Duarte Jr, a medida visa “justiça social, garantindo emprego e renda aos maranhenses”

Foto: Reprodução

Foi aprovado nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei 449/2020, de autoria do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), que estabelece a prioridade para contratação de trabalhadores maranhenses ou residentes no Estado, nas obras de construção civil.

O texto altera a redação da Lei nº 10.789/18, ampliando para as empresas do 3º grupo da indústria (construção e mobiliário, montagem e manutenção industrial) a obrigatoriedade de contratar prioritariamente mão de obra maranhense, na proporção de 70% de maranhenses natos ou residentes no Estado, com reserva de 15% dessas vagas para mulheres, no quadro efetivo daquelas empresas.

Segundo Duarte, a medida visa “justiça social, garantindo emprego e renda aos maranhenses”.

O PL segue agora para sanção do governador Flávio Dino.

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