Seguindo voto do desembargador Raimundo Melo (relator), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou habeas corpus impetrado pela defesa de Jasom Souza Vieira, preso em caráter preventivo sob a acusação de ter tentado assassinar sua companheira, em janeiro deste ano.
A defesa solicitou a prisão preventiva domiciliar de Jasom Sousa Vieira, alegando ser o mesmo diabético e que por isso sua permanência na prisão coloca em risco sua saúde, em virtude da pandemia da Covid-19. Argumentou que a atual situação de Jasom Souza constitui uma violação aos direitos humanos.
O desembargador Raimundo Melo (relator) afirmou, que a existência da pandemia não pode significar um salvo conduto para liberar presos preventivos indiscriminadamente, mesmo com medidas cautelares diversas da prisão.
“É evidente o risco à ordem pública, que no caso está evidenciado pela natureza da ação e outras ocorrências criminais respondido pelo acusado”, afirmou o desembargador Raimundo Melo.
De acorso com o relator, “a Covid-19 não pode servir de bandeira à impunidade para o cometimento de crimes. Em situações como a que estamos vivendo, a prioridade deve ser a sociedade”.
Ao analisar o processo, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram que o Poder Judiciário deve seguir as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (Portaria 62/2020) e dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, cujo entendimento é de que o risco genérico de contaminação pelo COVID-19 não é suficiente para a colocação de presos em prisão domiciliar, devendo ser analisadas as condições pessoais do preso e a gravidade concreta do delito por ele praticado.
Em seu voto,, o desembargador Raimundo Melo foi acompanhado pelos desembargadores Bayma Araujo e João Santana Sousa. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi também pela negativa do habeas corpus.