Aglomeração, inoperância de sistema, ausência de demarcação na área de autoatendimento, falta de álcool em gel e caixas eletrônicos sem operação foram alguns dos fatores que resultaram na soma de R$ 3.407.526,67 em multas aplicadas a 21 agências bancárias em todo o Maranhão.
As multas foram entregues aos bancos Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco, após constatação das falhas na prestação de serviços durante ações de fiscalização realizadas pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em conjunto com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar do Maranhão (PMMA). As ações verificaram o cumprimento das normas sanitárias estabelecidas pelo Governo do Estado, por meio do Decreto nº 35.731/2020, além de determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O descumprimento das medidas sanitárias representa falha na prestação do serviço das agências bancárias, colocando em risco a vida, saúde e segurança dos consumidores, condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, o Procon continuará com o trabalho de fiscalização para garantir que o cidadão tenha um serviço de qualidade e com total segurança”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Ao todo, o órgão estadual já realizou mais de 120 ações de fiscalização a agências bancárias no Maranhão nos últimos quatro meses, o que resultou em notificações, autos de infração e autos de constatação referentes a diversas infrações.
Fiscalização
As ações de fiscalização conjunta do Procon/MA e Vigilância Sanitária foram intensificadas desde a declaração de estado de pandemia da Covid-19, em 11 de março, e um dos objetivos foi garantir o cumprimento das medidas sanitárias estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 35.731/2020, que trouxe novas regras para funcionamento de bancos, lotéricas e correspondentes bancários, a fim de evitar aglomerações.