A senadora Eliziane Gama participou, na manhã desta segunda-feira, dia 13 de julho, de uma live sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento contou com a participação do promotor de Justiça, Márcio Thadeu, e da ex-conselheira tutelar e membro do Fórum Maranhense de Mulheres, Sandra Silva.
Com o tema “Estatuto da Criança e Adolescente: desafios pós-pandemia” os participantes da transmissão ao vivo pautaram as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes durante o isolamento social em virtude da Covid-19, como desigualdade social, dificuldades de acesso à educação e o crescimento do número de casos de violência doméstica, violência sexual e trabalho infantil.
“O ECA é um marco regulatório de proteção da criança e adolescentes, mas ainda temos muitos desafios. A pandemia tirou as crianças da escola e também aumentou o número de violência doméstica e vulnerabilidade social”, disse Sandra Silva.
Eliziane Gama falou sobre seu trabalho no Congresso Nacional e destacou que a Constituição preconiza que crianças e adolescentes são prioridade absoluta, mas infelizmente desde o ano passado tem havido cortes no orçamento federal direcionado às políticas para infância.
“Temos arcabouço legal e uma atuação intensa da Justiça, das Promotorias e entidades de defesa da infância, mas precisamos também garantir o orçamento para ter efetividade de políticas de proteção de crianças e adolescentes. Garantir a qualidade de vida dos nossos meninos e meninas é também garantir o futuro do nosso país”, enfatizou Eliziane Gama.
Durante a transmissão ao vivo, o promotor de Justiça, Márcio Thadeu, falou sobre o atual contexto, destacou os desafios e os processos de construção das leis de proteção à infância no Brasil. “A principal visibilidade que tivemos na pandemia foi da perversa desigualdade econômica e social no nosso país e como essa questão influencia no direito à vida dessas pessoas. Nossas crianças e adolescentes são a parte da população mais vulnerável”, afirmou.
Eliziane também lamentou a situação de vulnerabilidade durante a pandemia, principalmente entre crianças, idosos, comunidades indígenas e quilombolas. “Quando a gente fala de criança, idosos, comunidades tradicionais não temos atenção a altura para que essas pessoas que estão situação de vulnerabilidade tenham acesso à proteção”, destacou a senadora.