O Projeto de Lei 3658/20 determina que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) financiem a contratação de internet banda larga individualizada para professores e alunos do 9º ano do ensino fundamental e ensino médio da rede pública durante a pandemia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e altera a Lei do Fust, fundo criado para assegurar o acesso à telefonia e internet em todo o País.
A lei determina que 18% dos recursos arrecadados devem ser aplicados na educação pública. Jerry quer que esta parcela, que corresponde a cerca de R$ 3,9 bilhões, seja usada para financiar a banda larga de professores e estudantes da rede pública.
Pelas contas do deputado, o custo total do financiamento proposto, para um período de 10 meses, seria de cerca de R$ 1,5 bilhão. O valor foi calculado com base nas matrículas escolares da rede pública, nas três esferas de governo, no número de docentes e no custo médio da banda larga.
“O projeto quer assegurar a utilização de um fundo já existente para garantir direitos”, disse Jerry.
O deputado afirma ainda que a proposta contribui para combater a evasão escolar, que aumentou depois da suspensão das aulas presenciais, em março. “A falta de internet dificulta a participação nas atividades remotas, o que pode resultar no aumento do abandono escolar”, disse.