Seis empresas nacionais e internacionais, de diferentes portes, se inscreveram no Chamamento Público que a Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), lançou para realizar operações de lançamentos orbitais e suborbitais, não militares, no Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.
A ação, lançada 25 de maio passado, é um dos passos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em 18 de maio de 2019, entre os governos do Brasil e Estados Unidos, e referendado pelo Congresso Nacional para uso comercial da base maranhense.
Dia 1º de junho, a AEB também publicou Portaria com os requisitos e procedimentos relativos à concessão de “Licença de Operador” como mais um passo para viabilizar o lançamento de veículos espaciais não militares no CEA.
A reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília, ouviu o presidente da AEB, engenheiro Carlos Moura, para uma avaliação dessas ações. Segundo ele, no momento, está sendo feito um alinhamento de interesses das empresas com o da Agência dentro de um único propósito: transformar Alcântara em um espaçoporto de classe mundial. Segue a entrevista.
JORNAL PEQUENO – Como o senhor avalia essa ação da AEB, o Chamamento Público? Como foi recebido?
CARLOS MOURA – O chamamento público é o coroamento de uma expectativa que nós tínhamos em relação a Alcântara de décadas, desde que o centro foi imaginado. No início dos anos 80 já se previa que ele poderia acolher a operação de diversos outros programas para além do programa brasileiro. Depois, com todas as atividades do ano passado em prol da aprovação do AST, aquelas consultas iniciais fizeram com que as empresas se aproximassem e vissem que a perspectiva de operar em Alcântara era concreta e o que era uma especulação começou a ser algo mais concreto.
Com a aprovação do AST, as empresas entenderam que o Brasil tem condições de entrar no mercado espacial e ficaram ansiosas para entrar em operação. Nós, da AEB, assinamos um acordo com a Aeronáutica estabelecendo o papel dessas entidades e finalmente veio o Chamamento Público, de âmbito internacional, para atender essa expectativa de mercado. Foi a concretização dessa abertura de Alcântara para operadores privados, sejam brasileiros ou estrangeiros, para desenvolver operações a partir do CEA. Essa atividade que veio a público, a partir de 25 de maio, é a concretização de um sonho nosso de décadas e teve uma repercussão muito positiva, pois satisfez a expectativa das entidades que queriam operar em Alcântara e demonstra que o Brasil está levando a sério esse interesse de transformar Alcântara em um espaçoporto de nível mundial.
JP – Isso colabora com a Live desta semana, onde foi analisada essa ação e revelado que várias empresas estão interessadas?
CM– Sabemos que o mundo está mudando. Não só mais os governos que fazem os lançamentos. Existe hoje o interesse privado, em tomar a dianteira, encarando lançamentos espaciais, desenvolvimento de satélites, sondas ou foguetes, não apenas uma coisa isolada, mas como uma prestação de um serviço, sejam de comunicação, de observação da terra, turismo ou mineração espacial.
O interesse público está crescendo e isso pode nos dar um dinamismo muito maior, porque alguns Centros de Lançamentos já consagrados no mundo já têm toda uma rotina estabelecida, tipos de limitações, comprometimentos com outros operadores, e Alcântara ainda é um local a ser explorado. Ver que as empresas, sejam de grande porte ou startups, olham para Alcântara como uma boa opção para se instalarem e fazerem seus serviços, realmente um alinhamento de interesses deles com o nosso de transformar Alcântara em um espaçoporto de classe mundial.
JP – A AEB publicou a portaria sobre “Licença de Operador”. Como avalia esta ação e a importância para funcionamento do CEA?
CM – Temos que entender que a atividade espacial no mundo todo deve ser muito bem regulada porque ela pode implicar em riscos não só para quem está na região do centro, mas para terceiros. Quando se fala em objetos que entram na órbita da terra, isso pode atingir pessoas e bens no mundo tudo. Por isso, é uma atividade regulada e tem-se sempre como foco primordial o atendimento de requisitos de segurança.
Pela legislação brasileira, quem tem que zelar por isto é a Agência Espacial. Qualquer empresa que quiser operar no Brasil tem que passar por um processo de cadastramento e depois obter uma Licença de Operador. Foi publicada recentemente uma portaria atualizada que rege essa atividade. É o que nós vamos conceder agora para conceder a licença daqueles que se qualificarem para tanto. É um processo contínuo, porque a tecnologia e o conhecimento evoluem, e a AEB estará sempre zelando para que nosso regulamento esteja atualizado e possamos, de lado, exercermos o controle necessário para garantir a segurança, conforme o estabelecido, mas também permitir o grau de liberdade necessário para as empresas inovarem, avançarem e alcançarem seus objetivos de maneira economicamente sustentável.
JP – Quantas empresas se inscreveram ou já foram qualificadas e estão participando desse processo de Chamamento Público?
CM – Como nós já tínhamos travado contato com várias empresas, e algumas até já tinham visitado Alcântara em anos recentes, nós trabalhávamos com a perspectiva de uma dezena de empresas, de diferentes portes, se apresentando. Temos pouco mais de um mês desde que o Chamamento Público foi divulgado e já temos seis empresas inscritas, entre nacionais e estrangeiras. Tudo está sendo feito de acordo com o regramento estabelecido.
Essas informações, por enquanto, são tratadas com certo sigilo, por isso não poderemos ainda revelar os nomes. As empresas estão apresentando seus dados para pré-cadastros e depois essas informações serão tratadas por duas comissões: uma é a Comissão Especial de Análise, que envolve equipes da AIB e da Aeronáutica; e outra mais devotada para as questões de licenciamento.
JP – Quais são os próximos passos em relação às ações que a AEB têm tocado, no sentido de fazer lançamentos não militares em Alcântara?
CM – Nessa primeira Chamada Pública o prazo para inscrição é até 31 de julho. Até lá essas empresas fazem o précadastro. Depois, elas poderão complementar as informações, que serão analisadas pela Comissão Especial de Análise. Com base nesse trabalho dessa Comissão, as que tiverem atendendo as possibilidades de lançamento no CEA, dentro das condições hoje estabelecidas, usando a infraestrutura já existente, serão encaminhadas para a discussão dos futuros contratos com a Aeronáutica. Do lado da AEB, prosseguiremos com as atividades para fazer emitir o Licenciamento de Operador para essas empresas. São duas atividades, mas ambas focadas na utilização da infraestrutura já existente em Alcântara.