A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.
Durante a sessão, os deputados votaram o texto-base em primeiro turno e, em seguida, os destaques. Na sequência, passaram à votação do texto-base em segundo turno e depois aos destaques. Com a conclusão da votação, a PEC seguirá para o Senado.
Apesar de já haver consenso para aprovação da proposta relatada pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), parlamentares do chamado Centrão tentaram, à tarde, retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da pauta de apreciação da Câmara. A matéria, no entanto, foi aprovada em dois turnos, por 499 votos a 6. Os deputados ainda precisam votar um destaque para concluir a votação da PEC, que seguirá para análise do Senado.
Pela proposta aprovada, o Fundeb será permanente, terá um aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%, até 2026, elevando a participação no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O texto da relatora também propôs piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, além de alterar o formato de distribuição dos novos recursos.
No primeiro turno, a matéria recebeu voto favorável de 499 deputados e 7 contrários. Votaram contra os deputados Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O. Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ), Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSl-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ).
