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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Reunião debate medidas para proibir acesso de veículos às praias da Ilha de São Luís

Foi determinada a implantação de sinalização para controle de entrada de veículos

Foto: Reprodução

A proibição do acesso de veículos às praias foi o tema de uma reunião realizada na quinta-feira (6), da qual participaram membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e dos municípios da grande Ilha de São Luís. Os participantes do encontro debateram ações efetivas para dar cumprimento a uma decisão da Justiça Federal no Maranhão, de 2011, a respeito da questão.

Estiveram presentes os promotores de justiça Cláudio Guimarães (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal), Márcio José Bezerra Cruz e Silvia Menezes de Miranda (da Comarca de São José de Ribamar), Reinaldo Campos Castro (da Comarca de Raposa); o prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio; e o secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Israel Ribeiro.

Na decisão judicial, ficou estabelecida a interdição gradual de veículos particulares às praias, bem como a divulgação da medida pelos municípios da ilha nos meios de comunicação. A determinação, de acordo com a Justiça Federal, tem o objetivo de garantir “a própria segurança dos frequentadores e assegurar a qualidade ambiental desse habitat”.

Também foi determinada a implantação de sinalização para controle de entrada de veículos, emprego de agentes de fiscalização em quantidade suficiente para inibir o acesso de veículos às praias, além da vedação de estacionamento em áreas de preservação permanente, como dunas e restingas, situadas nas proximidades.

Para o promotor de justiça Cláudio Guimarães, a reunião foi proveitosa, porque foram aprovadas sugestões para que, paulatinamente, seja implementada a proibição. “Agora vamos nos munir da documentação necessária para que os municípios cumpram sua parte, fazendo com que as praias de são Luís sejam usadas por banhistas e não mais por veículos”, afirmou.

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