Em um ano, de julho de 2019 a junho de 2020, das 2.909 pessoas que deram entrada no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COCTS) e na Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFEM), do Complexo Penitenciário de São Luís, 47,4% foram presas pela prática de crimes sem uso de violência ou grave ameaça, segundo o projeto Assistência Legal e Visita Virtual, desenvolvido desde junho de 2019 pela Defensoria Pública do Estado (DPEMA) em parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Tratam-se de 1.379 pessoas que estão (ou estavam) atrás das grades de maneira provisória, isto é, ainda não foram julgadas. Elas vivem sob o manto da ilegalidade, submetidas à condição de prisioneiros “irregularmente”, pois cometeram crimes sem uso de violência ou grave ameaça, tendo o direito de responder em liberdade.
O Projeto Assistência Legal e Visita Virtual é coordenado por Bruno Dixon Maciel, que é defensor do Núcleo de Execução Penal (NEP), da DPE-MA.
“O projeto monitora o fluxo de entrada das pessoas que estão presas no Centro de Triagem masculino de Pedrinhas, e na Unidade Prisional Feminina. Estamos na primeira fase do levantamento de dados, quando o relatório for concluído, divulgaremos, também, informações sobre audiências de custódias”, informou Bruno Dixon ao Jornal Pequeno.
Em 2014, conforme apurado pelo JP, o índice de presos provisórios chegou a 60%. Naquela época, havia presos que estavam entre três e quatro anos aguardando a 1ª audiência. Já sobre o mais recente levantamento, das 2.909 pessoas custodiadas que adentraram ao COCTS e à UPFEM, 75,2% foram detidas na região metropolitana São Luís, e as outras 24,8% em municípios do interior do estado do Maranhão.
ALTA DE PROVISÓRIOS, BAIXA APLIAÇAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES
No Brasil, a Lei de Medidas Cautelares entrou em vigor em 2011 e deu aos juízes uma série de alternativas às prisões. Entre elas, comparecimento em juízo, fiança em sede policial e em juízo, monitoração eletrônica, proibição de se ausentar da comarca e de frequentar determinados lugares.
A pesquisa coordenada pelo defensor-público Bruno Dixon, no entanto, mostrou que a prisão provisória ainda é a medida mais aplicada. Foi a decisão tomada em 88,7% dos casos, isto, somente no levantamento de apenas duas unidades prisionais do Maranhão, e nos últimos 12 meses.
A Lei de Execução Penal é de 1984, e grande parte nunca saiu do papel. A Lei de Medidas Cautelares é de 2011 e até agora não funciona. É a demanda da sociedade, que acredita que o melhor é prender. E não existem políticas públicas que dêem segurança para que as alternativas aconteçam. Se fossem desenvolvidas, poderiam contribuir para diminuir a superlotação.
O balanço do Projeto Assistência Legal e Visita Virtual mostra ainda que as 1.379 pessoas que ingressaram no sistema foram presas por crimes cometidos sem o uso de violência ou grave ameaça. Ainda foi constatado que das 2.909 pessoas presas, 1.235, isto é, 42,45% deram entrada pela primeira vez no sistema penitenciário.
METODOLOGIA
Bruno informou que foram analisados os processos da situação jurídica dos presos. O objetivo da Assistência Legal e Visita Virtual é identificar possíveis prisões ilegais e casos em que seja possível responder ao processo criminal em liberdade, permitindo a adoção rápida de providências pelos defensores públicos.
De acordo com a DPE, o projeto também proporciona apoio psicossocial às pessoas privadas de liberdade, atuando na regularização de documentos pessoais, no reconhecimento de paternidade e no encaminhamento de demandas de saúde.